Como solicitar isenção de Imposto de Renda: lista de doenças que dão direito

A declaração do Imposto de Renda é uma responsabilidade anual para diversos brasileiros. No entanto, algumas pessoas podem ser isentas desse imposto em razão de condições de saúde específicas. Veja como solicitar essa isenção e quais doenças estão incluídas na lista de elegibilidade.

Período de declaração do Imposto de Renda

A temporada de declaração do Imposto de Renda para o ano de 2025 está em andamento. Os contribuintes têm até 30 de maio para enviar suas declarações, seja pelo site Gov.br ou pelo aplicativo da Receita Federal. É fundamental estar atento a esse prazo para evitar multas e outras penalidades.

Documentação necessária para solicitar a isenção

Para obter a isenção do Imposto de Renda por motivo de doença, é necessário apresentar documentação comprobatória. Para isso, é necessário apresentar os seguintes documentos:

• Laudos médicos
• Relatórios de exames
• Atestados médicos

Esses documentos devem ser emitidos por profissionais de saúde especializados e conter informações detalhadas sobre o diagnóstico e o estado de saúde do paciente.

Processo de solicitação da isenção

O pedido de isenção do Imposto de Renda pode ser realizado através do portal Meu INSS. Siga os passos abaixo para efetuar a solicitação:

1. Acesse o portal Meu INSS
2. Insira seu CPF e senha (os mesmos utilizados no site Gov.br)
3. Clique em “Novo Pedido”
4. Digite “isenção” na barra de pesquisa
5. Selecione o benefício correspondente

Após a submissão do pedido, o INSS pode convocar o solicitante para uma perícia médica. Nesse caso, o local, a data e o horário serão informados pela instituição.

Acompanhamento do pedido de isenção

Para verificar o status do seu pedido de isenção, basta acessar a seção “Consultar Pedidos” no portal Meu INSS. Lá, você encontrará informações atualizadas sobre o andamento do processo.

Representação legal na solicitação de isenção

Em casos onde o contribuinte não pode realizar o pedido pessoalmente, é possível designar um procurador ou representante legal. Para isso, são necessários os seguintes documentos:

• Procuração pública ou Termo de Responsabilidade (modelo do INSS)
• Termo de representação legal (tutela, curatela ou termo de guarda)
• Documento de identificação com foto do procurador ou representante (RG, CNH ou CTPS)
• CPF do procurador ou representante

Mudanças previstas na legislação

Recentemente, o governo federal anunciou um pacote fiscal que pode afetar a isenção do Imposto de Renda para pessoas com doenças graves. De acordo com a proposta, indivíduos com rendimentos superiores a R$ 20 mil não terão mais direito à isenção total. Em vez disso, poderão ser submetidos a uma alíquota reduzida.

Essa medida visa compensar parte da perda de arrecadação estimada em R$ 35 bilhões, decorrente da isenção de IR para salários de até R$ 5 mil mensais. É importante ficar atento às atualizações sobre essa proposta, pois ela pode impactar significativamente o planejamento financeiro de muitos contribuintes.

Importância da isenção do Imposto de Renda para pessoas com doenças graves

A isenção do Imposto de Renda para pessoas com doenças graves é uma medida de grande relevância social. Ela proporciona alívio financeiro a indivíduos que enfrentam despesas médicas elevadas e, muitas vezes, redução da capacidade laboral. Alguns benefícios dessa isenção incluem:

1. Maior disponibilidade de recursos para tratamentos médicos
2. Redução do estresse financeiro associado à doença
3. Possibilidade de investir em cuidados de saúde de melhor qualidade
4. Aprimoramento da qualidade de vida do paciente e de seus familiares

Doenças que garantem isenção do Imposto de Renda

A legislação brasileira prevê a isenção do Imposto de Renda para pessoas acometidas por determinadas enfermidades. Essa medida tem como objetivo reduzir a carga tributária de pessoas que enfrentam sérios desafios de saúde. A seguir, apresentamos a relação de doenças que possibilitam a solicitação de isenção:

1. Moléstia profissional
2. Tuberculose ativa
3. Alienação mental
4. Esclerose múltipla
5. Neoplasia maligna
6. Cegueira
7. Hanseníase
8. Paralisia irreversível e incapacitante
9. Cardiopatia grave
10. Doença de Parkinson
11. Espondiloartrose anquilosante
12. Nefropatia grave
13. Hepatopatia grave
14. Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
15. Contaminação por radiação
16. Síndrome da imunodeficiência adquirida

É importante ressaltar que a isenção se aplica mesmo se a doença for diagnosticada após a aposentadoria do contribuinte.

Instruções para garantir a isenção do Imposto de Renda

Para garantir a continuidade da isenção do Imposto de Renda, é importante seguir algumas orientações:

1. Mantenha seus exames e laudos médicos atualizados
2. Informe-se regularmente sobre possíveis mudanças na legislação
3. Atenda prontamente às convocações do INSS para perícias ou atualizações cadastrais
4. Comunique ao INSS qualquer alteração significativa em seu estado de saúde
5. Guarde cópias de toda a documentação relacionada à sua condição médica e ao processo de isenção

Seguindo essas recomendações, você estará mais preparado para lidar com eventuais questionamentos ou revisões do benefício.