A perícia médica realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desempenha um papel importante na determinação da aprovação de um trabalhador para receber benefícios relacionados à incapacidade, sejam eles temporários ou permanentes. Durante esse exame completo, diversos fatores são cuidadosamente avaliados para estabelecer se o indivíduo tem direito ao benefício solicitado, o período de afastamento necessário e outros detalhes relevantes.
Essa avaliação médica é obrigatória para trabalhadores que precisam comprovar sua incapacidade temporária ou permanente, que os impede de exercer suas atividades laborais regulares. É por meio da perícia que se certifica a existência e o grau de incapacidade, bem como o tempo de afastamento requerido, entre outras informações essenciais.
Após a realização do procedimento, é fundamental que o trabalhador saiba como consultar o resultado da perícia médica do INSS, garantindo assim o acompanhamento adequado do processo de concessão ou continuidade do benefício em questão.
1. Tipos de Benefícios Relacionados à Perícia Médica
A perícia médica é um requisito indispensável para a concessão de dois benefícios principais: o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez.
Auxílio-Doença
O auxílio-doença é um benefício concedido quando o trabalhador precisa se afastar de suas atividades profissionais por mais de 15 dias consecutivos, devido a uma doença ou incapacidade temporária. Esse benefício visa fornecer assistência financeira durante o período de afastamento, permitindo que o trabalhador se recupere adequadamente.
Aposentadoria por Invalidez
Por outro lado, a aposentadoria por invalidez é concedida quando o trabalhador se torna permanentemente incapacitado para o exercício de suas funções laborais. Essa modalidade de aposentadoria é destinada a indivíduos que, devido a uma condição de saúde grave ou deficiência, não podem mais desempenhar suas atividades profissionais de forma regular.
Ambas as situações exigem a realização de uma perícia médica, inclusive quando um auxílio-doença é transformado em uma aposentadoria por invalidez, caso a incapacidade seja considerada permanente.
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2. Como Agendar a Perícia Médica do INSS
A solicitação e o agendamento da perícia médica devem ser realizados pelo próprio trabalhador, por meio dos canais digitais disponibilizados pelo INSS, como o site, o aplicativo ou o telefone.
O trabalhador pode ligar para o número 135 ou acessar o site ou aplicativo Meu INSS para realizar o agendamento. É essencial estar atento à data, horário e local marcados para a perícia, bem como lembrar de levar toda a documentação necessária no momento da solicitação do auxílio-doença.
3. Documentos Necessários para a Perícia Médica
No dia em que a perícia médica for realizada, o profissional deve apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identidade com foto (RG, CNH, CTPS ou documento militar);
- Cartão Nacional de Saúde (CNS) ou Cartão do SUS;
- Comprovante de inscrição e atualização do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Laudos médicos, exames e relatórios que comprovem a incapacidade alegada;
- Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se aplicável;
- Documentos de Tratamento Fora de Domicílio (TFD), se aplicável.
É fundamental que o trabalhador esteja munido de toda a documentação necessária, a fim de facilitar o processo de avaliação e evitar atrasos ou pendências desnecessárias.
4. Como Consultar o Resultado da Perícia Médica do INSS
O resultado da perícia médica pode ser consultado no mesmo dia em que o exame foi realizado, a partir das 21 horas. A consulta pode ser feita de forma conveniente, sem a necessidade de sair de casa, por meio do telefone do INSS (número 135) ou através do site ou aplicativo Meu INSS, utilizando seus dados de acesso.
Consulta pelo Site ou Aplicativo Meu INSS
Para consultar o resultado da perícia médica pelo site ou aplicativo Meu INSS, siga os passos abaixo:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS e clique na opção (disponível para Android e iOS).
- Insira seu CPF e senha cadastrados no sistema gov.br.
- Na tela inicial, procure a opção “Resultado de Benefício por Incapacidade”. Se a opção não estiver visível inicialmente, clique em “Ver mais” e selecione-a.
- Dentro da página “Resultado de Benefício por Incapacidade”, você encontrará as solicitações de benefícios já realizadas. Selecione o requerimento que deseja consultar.
- Após selecionar o requerimento, o documento contendo o resultado será baixado automaticamente em seu dispositivo. Basta abri-lo e consultar as informações detalhadas.
O documento de resultado conterá diversos detalhes relevantes, como informações sobre o beneficiário, a decisão tomada, o período de pagamento do benefício, o Número do Benefício (NB) e outros dados importantes.
Consulta pelo Telefone 135
Alternativamente, você também pode ligar para a central de atendimento do INSS, no número 135, e solicitar a consulta do resultado da perícia médica. Tenha em mãos seu CPF para realizar a consulta de forma eficiente.
Após fornecer as informações necessárias, o atendente informará o resultado da perícia e quaisquer outras informações relevantes que você precise saber.
5. O que Fazer em Caso de Pendências
Se, por algum motivo, você não estiver conseguindo acessar o resultado da perícia do INSS ou se o resultado não constar no sistema, é provável que haja alguma pendência cadastral relacionada a vínculos empregatícios ou dados pessoais.
Nesse caso, você deverá ligar para a central de atendimento 135 e agendar o “acerto pós-perícia”. Durante esse processo, o atendente verificará as pendências encontradas e fornecerá orientações sobre como resolvê-las adequadamente.
É importante estar ciente de que o segurado só pode solicitar o acerto pós-perícia por meio do telefone do INSS. No entanto, o acompanhamento após o acerto também pode ser realizado online, pelo site ou aplicativo do INSS, na aba de “Resultado do Benefício por Incapacidade”.
6. Prazos para Concessão do Benefício após a Perícia
De acordo com a Lei dos Processos Administrativos, o INSS tem um prazo inicial de 30 dias para analisar e conceder um benefício, podendo ser renovado por mais 30 dias, caso seja necessário.
No entanto, o prazo específico para que o benefício seja concedido após o resultado da perícia é de 45 dias. Esse prazo também pode ser estendido por mais 45 dias se o INSS tiver uma justificativa plausível para tal ato.
Dessa forma, o beneficiário pode precisar aguardar até 90 dias após a realização da perícia para receber o pagamento do benefício, dependendo da análise, da fila do INSS e de outras variáveis envolvidas no processo.
7. Possíveis Pendências que Podem Atrasar a Concessão do Benefício
Para que o INSS reconheça o direito do trabalhador de receber o benefício, é necessário passar por várias etapas. Além da comprovação da incapacidade, podem surgir outras pendências durante o requerimento do benefício por incapacidade. Confira a seguir algumas das possíveis pendências:
Dados Pessoais Incompletos ou Divergentes
É possível que os dados registrados no cadastro do trabalhador estejam incompletos, desatualizados ou divergentes de outras bases de dados do governo. Nesse caso, dependendo da pendência encontrada, você deverá apresentar sua documentação pessoal, como RG, CPF, Carteira de Trabalho e comprovante de endereço.
Informações Trabalhistas Inconsistentes
Em alguns casos, algumas empresas deixaram de registrar corretamente os dados do trabalhador, o que pode gerar uma pendência e interferir no pedido do benefício. Nessas situações, é necessário regularizar as informações trabalhistas.
Documentos Complementares Necessários
Documentos como a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e o Documento Único de Transferência (DUT) são muito importantes e precisam ser entregues no momento em que você for realizar a perícia, se aplicável ao seu caso.
Comprovantes de Contribuição
Podem ser solicitados comprovantes como Microempreendedor Individual (MEI), períodos com contribuições abaixo do mínimo, ausência de validação das contribuições como segurado facultativo de baixa renda, entre outros. Esses documentos são essenciais para comprovar o vínculo previdenciário e o direito ao benefício.
Portanto, para que o direito ao benefício seja reconhecido, é fundamental ter toda a documentação requerida no momento do agendamento da perícia médica.
8. Requisitos para Ter Direito ao Auxílio-Doença
Para ter direito ao auxílio-doença, a primeira exigência é que o trabalhador precise se afastar por mais de 15 dias consecutivos do seu trabalho. Além disso, o titular deve cumprir os seguintes requisitos:
- Ter qualidade de segurado da Previdência Social;
- Comprovar o cumprimento da carência exigida, que varia de acordo com o tipo de segurado;
- Estar impossibilitado de exercer suas atividades profissionais por motivo de doença ou acidente;
- Apresentar laudos médicos e exames que comprovem a incapacidade temporária.
Ao atender a esses requisitos e obter a aprovação na perícia médica, o trabalhador terá direito ao recebimento do auxílio-doença durante o período de afastamento.
Acompanhamento Contínuo do Benefício
Agora que você conhece os detalhes sobre como verificar o resultado da perícia médica do INSS e acompanhar seu benefício, é importante manter-se informado sobre seus direitos e obrigações. Continue explorando os recursos disponibilizados pelo INSS, como o site Meu INSS e a central de atendimento 135, para obter as informações mais atualizadas e relevantes.
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