Como recuperar Bolsa Família cancelado?

O Programa Bolsa Família, um dos maiores projetos de transferência de renda no Brasil, passou por mudanças em suas regras recentemente. Uma das alterações mais impactantes foi o ajuste no período de averiguação cadastral, o que resultou em um expressivo aumento no número de famílias que tiveram seus benefícios suspensos.

A Revisão cadastral e seus impactos

Em 2023, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) deu início a uma ampla revisão dos cadastros dos beneficiários do Bolsa Família. Desde então, milhões de famílias têm enfrentado apreensão a cada novo ciclo de pagamentos, temendo perder o auxílio tão essencial para suas necessidades básicas.

A meta principal desta reformulação é diminuir significativamente a quantidade de beneficiários irregulares, principalmente aqueles cuja renda familiar excede o limite definido para 2024. Até dezembro do ano passado, mais de 8 milhões de cadastros foram revisados, e o governo federal planeja avaliar os dados de outras 7 milhões de famílias neste ano.

Principais motivos para o Bolsa Família cancelado em 2024

De acordo com as informações mais recentes fornecidas pelo MDS, na folha de pagamento de agosto, o governo suspendeu o Bolsa Família para mais de 156 mil famílias, enquanto outras 538 mil tiveram seus pagamentos temporariamente suspensos. Alguns dos principais motivos para essas ações incluem:

• Não regularização do cadastro do público da Revisão (P1)
• Fim do prazo da Regra de Proteção
• Renda familiar superior ao limite do programa (meio salário-mínimo por pessoa)

Causas comuns para o Bolsa Família cancelado

A Portaria n.º 897, que rege o programa, estabelece uma série de motivos que podem levar ao cancelamento do Bolsa Família. Esses incluem:

• CPF irregular na base de dados da Receita Federal
• Inconsistências identificadas durante o procedimento de averiguação cadastral
• Não realização da revisão cadastral nos prazos previstos
• Cruzamento de informações com outras bases de dados, revelando inconsistências
• Descumprimento das condicionalidades do programa
• Posse de cargo eletivo remunerado por parte do beneficiário
• Renda familiar per capita mensal superior ao limite estabelecido pela Regra de Proteção
• Omissão de informações ou prestação de informações falsas
• Exclusão da família da base nacional do Cadastro Único (CadÚnico)
• Falecimento de membro da família
• Ausência reiterada de saque de benefícios por 6 parcelas consecutivas
• Desligamento voluntário da família
• Denúncia fundamentada de omissão ou prestação de informações falsas
• Decisão judicial

Como reverter o Bolsa Família cancelado?

A reversão do cancelamento do Bolsa Família está prevista na legislação do programa sido regulamentada pelo Art. 27 da Portaria n.º 897. Com a ajuda dos municípios, a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC) é encarregada de reverter o cancelamento do benefício.

Para reverter o cancelamento, é necessário atualizar o cadastro e garantir que a renda familiar per capita mensal esteja nos limites estabelecidos pelo programa:

• Renda de até R$ 218 por pessoa para receber normalmente o Bolsa Família
• Renda entre R$ 218 e R$ 706 por pessoa para receber o Bolsa Família na Regra de Proteção

A portaria também determina um prazo de até seis meses após a ação de cancelamento para solicitar a reversão.

Prazos para liberação do benefício revertido

O documento oficial não especifica um prazo exato para a família voltar a receber o benefício após a reversão do cancelamento. No entanto, existem duas opções que podem influenciar o tempo de espera:

1. Aguardar o sistema automatizado, sem prazo determinado, acompanhando pelo aplicativo do Bolsa Família.
2. Solicitar a reversão no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou no setor responsável pelo CadÚnico, o que pode tornar o processo mais ágil.

Recebimento de parcelas atrasadas do Bolsa Família

Após a regularização do cadastro e a resolução da pendência que gerou o cancelamento, a família poderá solicitar a reversão do cancelamento. Se estiver no prazo de seis meses definido pelo governo, é possível receber as parcelas retroativas correspondentes ao período em que o Bolsa Família esteve bloqueado.

É importante ficar atento aos canais de consulta, como o aplicativo Bolsa Família, o CadÚnico e o Portal Cidadão, para verificar se houve o desbloqueio. Após regularizar o benefício, basta se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal com um documento de identificação para fazer o saque das parcelas em atraso.

Vale ressaltar que o dinheiro pode não ser depositado na conta do Caixa Tem, mas será possível retirar as parcelas retroativas pessoalmente com o cartão do programa.