O Programa Bolsa Família, um dos maiores projetos de transferência de renda no Brasil, passou por mudanças em suas regras recentemente. Uma das alterações mais impactantes foi o ajuste no período de averiguação cadastral, o que resultou em um expressivo aumento no número de famílias que tiveram seus benefícios suspensos.
A Revisão cadastral e seus impactos
Em 2023, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) deu início a uma ampla revisão dos cadastros dos beneficiários do Bolsa Família. Desde então, milhões de famílias têm enfrentado apreensão a cada novo ciclo de pagamentos, temendo perder o auxílio tão essencial para suas necessidades básicas.
A meta principal desta reformulação é diminuir significativamente a quantidade de beneficiários irregulares, principalmente aqueles cuja renda familiar excede o limite definido para 2024. Até dezembro do ano passado, mais de 8 milhões de cadastros foram revisados, e o governo federal planeja avaliar os dados de outras 7 milhões de famílias neste ano.
Principais motivos para o Bolsa Família cancelado em 2024
De acordo com as informações mais recentes fornecidas pelo MDS, na folha de pagamento de agosto, o governo suspendeu o Bolsa Família para mais de 156 mil famílias, enquanto outras 538 mil tiveram seus pagamentos temporariamente suspensos. Alguns dos principais motivos para essas ações incluem:
- Não regularização do cadastro do público da Revisão (P1)
- Fim do prazo da Regra de Proteção
- Renda familiar superior ao limite do programa (meio salário-mínimo por pessoa)
Causas comuns para o Bolsa Família cancelado
A Portaria n.º 897, que rege o programa, estabelece uma série de motivos que podem levar ao cancelamento do Bolsa Família. Esses incluem:
- CPF irregular na base de dados da Receita Federal
- Inconsistências identificadas durante o procedimento de averiguação cadastral
- Não realização da revisão cadastral nos prazos previstos
- Cruzamento de informações com outras bases de dados, revelando inconsistências
- Descumprimento das condicionalidades do programa
- Posse de cargo eletivo remunerado por parte do beneficiário
- Renda familiar per capita mensal superior ao limite estabelecido pela Regra de Proteção
- Omissão de informações ou prestação de informações falsas
- Exclusão da família da base nacional do Cadastro Único (CadÚnico)
- Falecimento de membro da família
- Ausência reiterada de saque de benefícios por 6 parcelas consecutivas
- Desligamento voluntário da família
- Denúncia fundamentada de omissão ou prestação de informações falsas
- Decisão judicial
Como reverter o Bolsa Família cancelado?
A reversão do cancelamento do Bolsa Família está prevista na legislação do programa sido regulamentada pelo Art. 27 da Portaria n.º 897. Com a ajuda dos municípios, a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC) é encarregada de reverter o cancelamento do benefício.
Para reverter o cancelamento, é necessário atualizar o cadastro e garantir que a renda familiar per capita mensal esteja nos limites estabelecidos pelo programa:
- Renda de até R$ 218 por pessoa para receber normalmente o Bolsa Família
- Renda entre R$ 218 e R$ 706 por pessoa para receber o Bolsa Família na Regra de Proteção
A portaria também determina um prazo de até seis meses após a ação de cancelamento para solicitar a reversão.
Imagem: Idosos Brasil
Prazos para liberação do benefício revertido
O documento oficial não especifica um prazo exato para a família voltar a receber o benefício após a reversão do cancelamento. No entanto, existem duas opções que podem influenciar o tempo de espera:
- Aguardar o sistema automatizado, sem prazo determinado, acompanhando pelo aplicativo do Bolsa Família.
- Solicitar a reversão no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou no setor responsável pelo CadÚnico, o que pode tornar o processo mais ágil.
Recebimento de parcelas atrasadas do Bolsa Família
Após a regularização do cadastro e a resolução da pendência que gerou o cancelamento, a família poderá solicitar a reversão do cancelamento. Se estiver no prazo de seis meses definido pelo governo, é possível receber as parcelas retroativas correspondentes ao período em que o Bolsa Família esteve bloqueado.
É importante ficar atento aos canais de consulta, como o aplicativo Bolsa Família, o CadÚnico e o Portal Cidadão, para verificar se houve o desbloqueio. Após regularizar o benefício, basta se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal com um documento de identificação para fazer o saque das parcelas em atraso.
Vale ressaltar que o dinheiro pode não ser depositado na conta do Caixa Tem, mas será possível retirar as parcelas retroativas pessoalmente com o cartão do programa.
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