Com a revolução digital em pleno curso, os processos burocráticos estão se tornando cada vez mais acessíveis e convenientes. Um exemplo notável é a transferência de propriedade de veículos, que agora pode ser realizada online por meio de plataformas governamentais. Essa inovação traz agilidade e comodidade para os cidadãos, especialmente para os idosos, que muitas vezes enfrentam desafios na realização de trâmites presenciais.
O Aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT)
O Aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) é uma ferramenta revolucionária que simplifica a gestão de documentos relacionados a veículos. Além de possibilitar o acesso à versão digital da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o app também oferece o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV-e), que passou a substituir a partir de 2021.
Uma das principais vantagens do CDT é a otimização do processo de compra e venda de veículos, facilitando a transferência de propriedade de forma digital. Com apenas alguns cliques, é possível reunir todos os documentos necessários e iniciar o processo de transferência.
Verificação de Débitos e Restrições do veículo
Antes de começar a transferência do veículo, é fundamental checar a existência de pendências ou limitações relacionadas ao automóvel. Isso abrange penalidades, custos de licenciamento, imposto sobre propriedade de veículos automotores e seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores terrestres de anos anteriores a 2021 que não foram pagos. É fundamental regularizar todos os débitos pendentes para solicitar a transferência de forma bem-sucedida.
Emissão da Comunicação de Venda (ATPV-e)
A Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e) é o documento que formaliza a intenção de venda de um automóvel. O documento precisa ser firmado tanto pelo vendedor quanto pelo comprador, com suas assinaturas devidamente autenticadas em cartório.
É fundamental estar atento à data de emissão do Documento de Registro do Veículo (DRV). A partir de 04/01/2021, o Certificado de Registro de Veículo (CRV) foi convertido para o formato digital, conhecido como CRLV-e, e a intenção de transferência de propriedade deve ser realizada através do portal do Detran ou do aplicativo do Poupatempo.
Passo a Passo para Emissão da ATPV-e
- O vendedor do veículo deve efetuar login no site do Detran ou no aplicativo do Poupatempo.
- Preencher a intenção de venda com os dados do comprador.
- Imprimir a ATPV-e em folha branca A4, sem timbre ou marcas d’água.
- Realizar a autenticação das assinaturas do vendedor e comprador em cartório para obter o reconhecimento.
- Entregar a via da ATPV-e em uma unidade de atendimento do Detran.
O procedimento anterior ainda é aceito para automóveis que possuem o Certificado de Registro de Veículo emitido até o dia 31 de dezembro de 2020.
Nesta situação, a intenção de comercialização é preenchida e assinada diretamente na parte de trás do CRV físico (certificado de registro de veículo em papel verde). Depois que as assinaturas forem reconhecidas em cartório, é necessário entregar o CRV em uma unidade do Detran.
A Vistoria é Obrigatória no processo de transferência do veículo?
A vistoria é uma etapa obrigatória no processo de transferência de propriedade de um veículo. Essa etapa é responsável por analisar a documentação do veículo, verificar se ele está equipado com os itens de segurança exigidos por lei e se não sofreu alterações em suas características de fábrica.
É importante ressaltar que apenas empresas credenciadas pelo Detran podem prestar esse tipo de serviço. O laudo emitido pela vistoria possui validade estadual, o que significa que pode ser emitido em qualquer município, desde que pertença à unidade federativa na qual o veículo está ou será registrado.
Se o veículo for reprovado na vistoria, o proprietário tem um prazo de 30 dias, a partir da data de emissão do laudo, para regularizar as pendências e passar por uma inspeção adicional sem custo extra
Custos Envolvidos na transferência do veículo
A taxa de transferência do veículo é cobrada diretamente pelo número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores). Existem duas possibilidades de cobrança:
- R$ 432,49: Caso o licenciamento do ano em curso não tenha sido contabilizado.
- R$ 272,27: Quando o pagamento das taxas de licenciamento já foi realizado.
O valor pode ser quitado diretamente em uma agência bancária conveniada ao órgão de trânsito. É necessário verificar e efetuar o pagamento das taxas referentes à vistoria e substituição da placa diretamente com as empresas parceiras.
Documentos para efetuar a mudança de propriedade de um automóvel
Para realizar a transferência de propriedade de um veículo, é necessário reunir os seguintes documentos:
- RG (Registro Geral) do novo proprietário
- CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) do novo proprietário
- Comprovante de endereço do novo proprietário
- ATPV-e devidamente preenchida, assinada e com firma reconhecida em cartório
- Documento de compra (para automóveis comprados em concessionárias ou lojas de veículos)
Os papéis podem ser encaminhados através do portal do Detran ou pelo app do Poupatempo, que acessa informações de clientes previamente registrados e simplifica certas etapas na coleta dos documentos. Após o envio de todos os arquivos, é possível realizar a solicitação de transferência de veículo, sendo possível acompanhar o processo na aba “Acompanhamento de Transferência do Veículo”.
Emissão do CRLV do Novo Proprietário
Após cumprir todas as etapas necessárias, o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) do novo proprietário estará disponível para download e impressão em até três dias. Para acessar o CRLV, é necessário instalar o aplicativo “Carteira Digital de Trânsito” e seguir os seguintes passos:
- Realizar o registro ou acessar com suas informações no site gov.br.
- Na tela inicial do aplicativo, acessar a aba “Veículos”.
- Clicar em “Toque aqui para adicionar um CRLV”.
- Digitar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
- Digitar o código de segurança impresso no Certificado de Registro de Veículo (CRV).
Prazo para o novo dono registrar o veículo em seu nome
O novo proprietário possui um prazo de 30 dias corridos, contados a partir da data da venda, para recolher a documentação e registrar o veículo em seu nome. O não cumprimento desse prazo resulta em multa e acréscimo de quatro pontos na CNH, pois essa infração é considerada média, conforme previsto no Artigo 233 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Benefícios para Idosos com a transferência online de veículos
A possibilidade de realizar a transferência de propriedade de um veículo de forma online traz benefícios significativos para os idosos. Essa parcela da população, que muitas vezes enfrenta desafios de mobilidade e dificuldades em lidar com burocracias presenciais, pode agora desfrutar de um processo mais acessível e conveniente.
Com o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) e as plataformas digitais dos órgãos de trânsito, os idosos podem realizar todas as etapas necessárias para a transferência de propriedade de um veículo sem sair de casa. Isso reduz o estresse e o desgaste físico associados a deslocamentos e filas, proporcionando uma experiência mais tranquila e segura.
Além disso, a disponibilidade de documentos digitais, como o CRLV-e, facilita o acesso e o gerenciamento de informações importantes, evitando a necessidade de lidar com papéis e documentos físicos, que podem ser mais difíceis de manusear para algumas pessoas idosas.
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