O Cadastro Único do Governo Federal para Benefícios Sociais (CadÚnico) é o sistema que reúne as informações das famílias brasileiras de baixa renda.
É por meio desse banco de dados que o governo identifica as famílias que têm direito aos programas sociais disponíveis e faz a sua concessão.
Dessa forma, por meio dele milhões idosos têm acesso a benefícios exclusivos. A seguir, conheça quais são esses benefícios e o que fazer para participar.
Benefícios do CadÚnico para idosos
Os benefícios do CadÚnico contempla boa parte da população brasileira, incluindo aqueles que se enquadram como família de baixa renda.
Os idosos são um grupo especial que tem direito a diversos benefícios exclusivos, muitos deles ainda desconhecidos por maior parte das pessoas.
1 – Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O BPC é um benefício assistencial do Governo Federal para as pessoas que possuem 65 anos ou mais. Para participar é preciso estar com o CadÚnico atualizado e seguir as regras do programa.
Assim, confira as exigências:
- Ser idoso com 65 anos ou mais;
- Ter renda mensal de até 1/4 do salário mínimo per capita (em 2024, o valor equivale a R$ 353 por pessoa);
- Ter inscrição no CadÚnico.
Para se inscrever, o candidato deve seguir as exigências do programa e fazer a solicitação por meio do site ou aplicativo Meu INSS.
2 – Remédios gratuitos
Os idosos que utilizam medicamentos de uso contínuo podem receber remédios gratuitamente por meio do Programa Farmácia Popular. Para participar é preciso ter cadastro no CadÚnico.
Assim, para retirar os medicamentos, basta se dirigir a uma farmácia credenciada com a receita com assinatura e carimbo do médico e um documento de identificação com foto.
3 – Isenção em Concursos Públicos
Para os idosos que desejam continuar no mercado de trabalho, o CadÚnico oferece a isenção em concursos públicos.
A medida incentiva a permanência da vida profissional do idoso e a sua participação ativa na sociedade.
4 – Bolsa Família
O Bolsa Família é o maior programa de distribuição de renda do Brasil e também está disponível para os idosos. Para participar é preciso seguir as exigências:
- Ter renda mensal de até R$ 218 per capita;
- Manter o CadÚnico atualizado.
O programa Bolsa Família faz o pagamento mensal de, pelo menos, R$ 600 para cada beneficiário, sendo um importante auxílio para as famílias de baixa renda.
5 – Isenção do IPTU
Para aliviar a carga tributária dos idosos de baixa renda, o CadÚnico oferece a oportunidade de obter a isenção do IPTU.
Mas é importante se atentar para as regras de concessão:
- A renda familiar deve ser de até dois salários mínimos;
- O benefício está disponível para os idosos que possuem 60 anos ou mais;
- O idoso deve ter um único imóvel, sendo este utilizado como sua residência, excluindo as atividades comerciais.
6 – Desconto na conta de luz
Outro benefício importante do CadÚnico é oferecido por meio do programa Tarifa Social de Energia Elétrica.
Com ele, os beneficiários podem obter até 100% de desconto na sua conta de luz, a depender do seu nível de consumo.
Para participar, é preciso se enquadrar em um dos seguintes requisitos:
- Ser idoso com mais de 65 anos ou pessoa com deficiência que receba o BPC;
- Família inscrita no CadÚnico que tenha renda de até meio salário mínimo por pessoa;
- Família que tenham renda de até 3 salários mínimos, desde que possua integrante que necessite de aparelhos elétricos para a continuação do tratamento de doença ou deficiência.
7 – Carteira do idoso
Por fim, um dos benefícios mais conhecidos do CadÚnico é a carteira do idoso. Por meio desse documento, os idosos têm acesso a diversos benefícios, como:
- Transporte interestadual gratuito ou com 50% de desconto;
- Meia entrada em eventos culturais e esportivos;
- Atendimento prioritário;
- Vagas preferenciais em estacionamentos;
- e vários outros.
Para ter direito à carteira do idoso é necessário ter 65 anos ou mais e renda de até dois salários mínimos. Assim, para emitir o documento, basta acessar o site do gov.br.
Debate sobre post