O Ministério da Previdência Social está determinado a reforçar suas ações de fiscalização e revisão dos benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A iniciativa, amplamente conhecida como “pente-fino”, visa identificar e suspender pagamentos indevidos, resultantes de fraudes ou erros administrativos, com o objetivo ambicioso de economizar até R$ 3 bilhões até o final deste ano.
Operação “pente-fino”: Um Desafio imenso para os cofres públicos
De acordo com dados divulgados pelo próprio Ministério, até meados de maio, a operação “pente-fino” já havia conseguido suspender 30.900 benefícios previdenciários e 26.700 assistenciais, resultando em uma economia de R$ 750 milhões aos cofres públicos. No entanto, essas cifras representam apenas a ponta do iceberg de um problema muito mais profundo.
O ministro Carlos Lupi, em entrevista recente, revelou que o estoque de dívidas previdenciárias acumuladas atinge a impressionante marca de R$ 2,3 trilhões. Diante desse cenário desafiador, o governo federal está empenhado em intensificar seus esforços para conter o aumento desenfreado dos gastos e, ao mesmo tempo, promover a regularização dos pagamentos.
Estratégias e transparência no sistema previdenciário
A abordagem adotada pelo Ministério da Previdência Social abrange três frentes principais, cada uma delas desempenhando um papel crucial na busca pela eficiência e transparência no sistema previdenciário.
1. Combate a Fraudes e Erros
No cerne dessa iniciativa, encontra-se a força-tarefa montada em janeiro deste ano, composta por 274 servidores dedicados à apuração de fraudes documentais no pagamento dos 14 auxílios oferecidos pela pasta, incluindo aposentadoria permanente e temporária, pensão permanente e temporária, auxílio-doença e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Segundo o ministro Lupi, situações como acúmulos indevidos de benefícios e pessoas recebendo múltiplos pagamentos sob diferentes identidades têm sido identificadas e corrigidas. Essa frente de atuação é fundamental para garantir a integridade do sistema e evitar o desperdício de recursos públicos.
2. Adoção de Tecnologias Inovadoras
A implementação do sistema Atestmed, uma plataforma online que dispensa a realização de perícias presenciais para a solicitação do auxílio-doença, tem desempenhado um papel crucial na redução dos custos e atrasos associados ao processo de concessão desse benefício.
Os números são impressionantes: enquanto o custo médio de atraso para as perícias presenciais se mantém em torno de R$ 3.518, o uso do Atestmed tem reduzido esse valor para R$ 1.579 em maio deste ano. Além disso, a economia gerada pelo sistema online já alcançou R$ 1,1 bilhão no acumulado do ano até maio, com expectativas de atingir R$ 3 bilhões até o final de 2023.
3. Revisão Periódica de Benefícios Temporários
A última frente de atuação do Ministério da Previdência Social envolve a revisão pericial dos benefícios temporários, como auxílio-doença, aposentadoria e pensão. Essa medida, que deve ser implementada no segundo semestre deste ano, atende a uma cobrança do Tribunal de Contas da União (TCU) e visa verificar se os beneficiários ainda se enquadram nos critérios de elegibilidade.
De acordo com a lei, esses benefícios devem passar por revisões periódicas a cada dois anos. Embora o ministro Lupi não tenha fornecido uma previsão de economia específica para essa iniciativa, estimativas internas do INSS apontam para um potencial de economia de R$ 3,6 bilhões em seis meses, com base na média de benefícios cortados em operações semelhantes no passado.
Conheça o Impacto Social e Equilíbrio Orçamentário da Operação
O pente-fino nos benefícios previdenciários e assistenciais não é apenas uma questão de números e economia financeira. Essa iniciativa também tem implicações sociais significativas, pois garante que os recursos limitados sejam direcionados para aqueles que realmente necessitam e atendem aos critérios estabelecidos.
Ao mesmo tempo, a redução dos gastos excessivos e o combate às fraudes são cruciais para o equilíbrio das contas públicas. Em um momento em que o governo está sob pressão para fechar as contas em 2025, as ações previstas pelo Ministério da Previdência Social podem colaborar para a economia de até R$ 30 bilhões, conforme calculado pelo próprio governo.
Transparência e Eficiência para um Sistema Previdenciário Sólido
O pente-fino no INSS representa um esforço louvável do governo federal para restaurar a integridade e a sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro. No entanto, para que essa iniciativa alcance seu pleno potencial, é fundamental que haja transparência na divulgação de dados e informações atualizadas, bem como uma abordagem equilibrada que garanta a proteção dos direitos dos beneficiários legítimos.
Ao combinar medidas de fiscalização rigorosas, adoção de tecnologias inovadoras e cooperação interministerial, o governo poderá não apenas economizar bilhões de reais, mas também fortalecer a confiança da população no sistema previdenciário e garantir sua longevidade para as gerações futuras.
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