O Governo Federal regulamentou a implementação gradual do cadastro biométrico para a concessão e manutenção de benefícios sociais, incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida, que visa aumentar a segurança e combater fraudes, estabelece um cronograma que se estende até 2027. Uma das principais garantias do novo sistema é a inclusão de pessoas que não possuem impressões digitais, que poderão utilizar o reconhecimento facial para garantir o acesso aos seus direitos.
A iniciativa faz parte de uma agenda de transformação digital para assegurar que os recursos públicos cheguem a quem realmente precisa. Segundo a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, o objetivo é claro: “O nosso objetivo é combater a fraude, não impedir que alguém que tem direito ao benefício deixe de recebê-lo”. Cerca de 84% dos 68 milhões de beneficiários de programas sociais já possuem cadastro biométrico em alguma base de dados oficial.
Implementação gradual e sem preocupações
A transição para a biometria obrigatória será feita de forma gradual, sem a necessidade de correria por parte dos beneficiários. Não haverá bloqueios automáticos de benefícios. Os cidadãos serão convocados individualmente e terão prazos amplos para se adaptar.
O secretário nacional de Benefícios Assistenciais, Amarildo Baesso, esclareceu que para novos requerimentos do BPC, a exigência de biometria já está em vigor desde 2024. Para quem já recebe, a convocação ocorrerá durante os processos de revisão cadastral. Após a notificação do INSS, o beneficiário terá 90 dias para realizar o cadastro biométrico.
Imagem: Idosos Brasil
Prazos para a atualização cadastral
A principal base para o cadastro será a Carteira de Identidade Nacional (CIN). De forma transitória, dados da CNH e do título de eleitor também serão aceitos. O cronograma foi definido da seguinte forma:
- Em 21 de novembro de 2025: A CIN passa a ser a base prioritária. Novos requerimentos e renovações exigirão algum cadastro biométrico, com exceções para alguns benefícios.
- A partir de 30 de abril de 2026: Quem não possuir biometria em nenhuma base e solicitar um novo benefício precisará obrigatoriamente emitir a CIN.
- A partir de 31 de dezembro de 2026: Todos os beneficiários, tanto para novas concessões quanto para renovações, precisarão ter algum registro biométrico.
- A partir de 31 de dezembro de 2027: A CIN será o documento obrigatório para todos os processos de concessão e revisão de benefícios.
A inclusão através do reconhecimento facial
Para garantir que ninguém seja excluído, a portaria estabelece uma solução clara para pessoas que, por qualquer motivo, não possuem impressões digitais legíveis. Nesses casos, será utilizada a biometria facial para a identificação e validação do cadastro.
Quem está dispensado do cadastro biométrico?
A regulamentação prevê situações específicas em que o cadastro biométrico será dispensado, visando proteger os mais vulneráveis e evitar barreiras de acesso. Os grupos dispensados incluem:
- Pessoas com mais de 80 anos.
- Migrantes, refugiados e apátridas em processo de regularização.
- Residentes no exterior.
- Pessoas com dificuldade de deslocamento comprovada por laudo médico.
- Moradores de áreas de difícil acesso, como municípios atendidos pelo PrevBarco.
- Requerentes de salário maternidade, benefício por incapacidade temporária e pensão por morte (até 30 de abril de 2026).
- Famílias do Programa Bolsa Família (até 30 de abril de 2026).
- Requerentes de seguro-desemprego e abono salarial.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, reforçou que o governo busca facilitar o acesso, não dificultá-lo. A medida, portanto, equilibra a necessidade de segurança contra fraudes com a garantia de que todos os cidadãos elegíveis continuem a receber seus benefícios sem impedimentos.
Para mais informações como essa, acompanhe o portal do Idosos Brasil.
Perguntas frequentes
1. O que devo fazer se não tenho CNH nem título de eleitor com biometria?
Você deverá aguardar a notificação e, quando convocado, procurar um Instituto de Identificação para emitir a sua Carteira de Identidade Nacional (CIN), que conterá seus dados biométricos.
2. A biometria facial é tão segura quanto a digital?
Sim. A tecnologia de reconhecimento facial utiliza algoritmos avançados para mapear pontos únicos do rosto, garantindo um alto nível de segurança e precisão na identificação.
3. Como serei avisado sobre a necessidade de fazer a biometria?
A comunicação será feita de forma individualizada, principalmente por meio de notificações do INSS, seja pelo aplicativo Meu INSS, correspondência ou extrato de pagamento.
4. E se eu morar em uma cidade sem posto para emitir a CIN?
A portaria prevê dispensas para moradores de áreas de difícil acesso e localidades remotas. Além disso, ações itinerantes, como o PrevBarco, continuarão a atender essas populações.
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