O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa social que proporciona um amparo financeiro para indivíduos em situações de extrema vulnerabilidade. Gerenciado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), este benefício assistencial visa garantir uma renda mínima mensal para idosos e pessoas com deficiência cuja renda familiar per capita não ultrapasse um quarto do salário mínimo vigente.
Elegibilidade para o BPC
Para ser elegível ao recebimento do BPC, o solicitante deve atender a critérios específicos estabelecidos pelo INSS. Esses requisitos incluem:
Critérios etários
- Idosos: ter idade maior ou igual a 65 anos.
- Pessoas com deficiência: não há restrição de faixa etária, desde que a condição de deficiência seja devidamente comprovada por meio de avaliação médica.
Condição financeira
Para além da idade, a renda familiar mensal per capita do requerente não pode ultrapassar R$ 218,00. Isso significa que a renda total da família, dividida pelo número de integrantes que nela residem, deve ser inferior a esse valor.
Processo de solicitação do BPC
A solicitação do BPC pode ser realizada de forma simples e conveniente por meio do sistema “Meu INSS”, disponível tanto no site oficial quanto no aplicativo móvel do INSS. Os passos envolvidos são:
- Acesso ao sistema: entre no site ou aplicativo “Meu INSS” utilizando suas informações de login.
- Seleção do benefício: escolha entre as alternativas “Benefício de Assistência à Pessoa Idosa” ou “Benefício de Assistência à Pessoa com Deficiência”, dependendo da sua situação.
- Preenchimento do formulário: preencha todos os campos solicitados com suas informações pessoais e familiares.
- Avaliação médica (para PcDs): se você é uma pessoa com deficiência, será necessário passar por uma avaliação médica para comprovar sua condição.
Informações sobre o pagamento de outubro de 2024
Valor do benefício
Para o mês de outubro de 2024, o valor do BPC será de R$ 1.412,00, correspondente ao salário mínimo nacional vigente.
Calendário do BPC
O INSS adotou um calendário escalonado para os pagamentos do BPC em outubro, baseado no penúltimo dígito do Número de Benefício (NB) dos beneficiários. Confira as datas específicas:
| Último Dígito do NB | Data de Pagamento |
|---|---|
| 1 | 25 de outubro |
| 2 | 28 de outubro |
| 3 | 29 de outubro |
| 4 | 30 de outubro |
| 5 | 31 de outubro |
| 6 | 1º de novembro |
| 7 | 4 de novembro |
| 8 | 5 de novembro |
| 9 | 6 de novembro |
| 0 | 7 de novembro |
Os beneficiários terão um prazo de até 45 dias, a contar da data de liberação do pagamento, para realizar o saque do benefício.
Acompanhamento do status do BPC
Os beneficiários podem acompanhar o status do seu BPC e obter informações atualizadas por meio do sistema “Meu INSS”. Para isso, siga as seguintes etapas:
- Entre no site “Meu INSS” utilizando seu CPF e senha.
- Localize a opção “Extrato de Pagamento” no menu de funcionalidades.
- As informações sobre a nova rodada de pagamentos estarão disponíveis na semana em que os depósitos começarem.
Revisão cadastral do BPC
O INSS está realizando um trabalho de revisão dos dados cadastrais dos beneficiários do BPC. Aqueles que não estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) devem comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo ou à unidade do INSS para regularizar sua situação.
Além disso, os beneficiários que possuem informações desatualizadas há mais de dois anos também devem procurar a atualização de seus dados cadastrais.
Breve histórico e importância social do BPC
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) em 1993, para proporcionar uma proteção mínima a cidadãos brasileiros em situação de vulnerabilidade social.
Características fundamentais
- Natureza assistencial: o BPC não é um benefício previdenciário, ou seja, não requer contribuições prévias ao INSS.
- Rendimento familiar: para obter o benefício, é necessário que a renda familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo em vigor.
Evolução e aprimoramento
Desde sua criação, o BPC passou por diversas atualizações e melhorias, visando ampliar a inclusão social e o alcance do programa. Em 2013, por exemplo, houve a inclusão de pessoas com deficiência como beneficiários elegíveis.
Nos últimos anos, o governo tem envidado esforços para aprimorar o acesso e a gestão do BPC, simplificando o processo de solicitação e adotando soluções digitais, como a plataforma “Meu INSS”.
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