Bolsa Família tem nova regra sobre renda per capita estabelecida HOJE (15/05)

A partir de junho, entrar na chamada “regra de proteção” do Bolsa Família, mecanismo que permite a permanência temporária de famílias beneficiárias mesmo após um aumento de renda, vai ficar mais difícil. 

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (15) mudanças importantes que atingem milhões de brasileiros, que fazem parte do Bolsa Família neste momento.

As alterações afetam principalmente o tempo que as famílias poderão continuar recebendo parte do benefício após melhorarem sua renda. E também mudam o valor máximo permitido para permanecer na transição.

A nova portaria do Bolsa Família

Abaixo, você pode conferir os principais pontos da mudança anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social:

• Tempo reduzido: o período de transição para quem teve aumento de renda cairá de 24 meses para 12 meses;
• Novo teto de renda: para continuar na regra de proteção, a renda per capita da família deverá ficar entre R$ 218 e R$ 706. Antes, o limite era de R$ 759;
• Valor fixo: o novo teto de R$ 706 deixa de ser atrelado ao salário mínimo e passa a ser fixo;
• Valor do benefício: quem entra na regra de proteção continuará recebendo 50% do valor do Bolsa Família durante o período de transição.

Quem precisa se preocupar

As novas regras começam a valer em junho e somente para quem ainda vai entrar na modalidade de transição. 

Na prática, isso significa que as famílias que já estão na regra de proteção não serão afetadas e seguirão com os 24 meses de transição garantidos.

Por que o governo está mudando regra do Bolsa Família?

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), a ideia é manter o foco do Bolsa Família nas famílias mais vulneráveis e ajustar o programa à realidade econômica atual.

A secretária nacional de Renda de Cidadania, Eliane Aquino, explicou:

“Com o crescimento da economia, é importante atualizar os parâmetros para garantir a focalização do Bolsa Família nas famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.”

O MDS também destacou que o novo valor de R$ 706 está alinhado à linha internacional de pobreza, com base em estudos sobre a distribuição de renda em diferentes países.

Mas para além da reestruturação do foco, a medida também atende a uma demanda fiscal: ao adotar o novo limite e reduzir o tempo de permanência, o governo pretende economizar para cumprir o Orçamento de 2025.

Somente no último mês de abril, mais de 3 milhões de famílias foram atendidas pela modalidade de transição do Bolsa Família. Agora, com as novas regras, o cenário muda, e o tempo para planejar a saída do programa será mais curto.

O calendário de maio do Bolsa Família

O depósito do Bolsa Família ocorre nos últimos dez dias úteis do mês, conforme o final do NIS (Número de Identificação Social). Confira no calendário abaixo:

Como se sabe, nem todo mundo pode receber o Bolsa Família. Para ter direito ao benefício, é preciso:

• Estar inscrita no Cadastro Único (Cadúnico);
• Ter renda mensal por pessoa de até R$ 218;
• Cumprir regras nas áreas de saúde e educação, como vacinação, frequência escolar e acompanhamento nutricional de crianças.

Em todos os casos, o valor é depositado via Caixa Tem, e pode ser movimentado pelo app.

Com o Caixa Tem em mãos, é possível pagar contas, transferir saldos para outros bancos, fazer um pix e até mesmo gerar um código para saques em caixas eletrônicos, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui.

O benefício também pode ser sacado em lotéricas, caixas eletrônicos, agências da Caixa ou com o Cartão do Cidadão.