A partir de junho, entrar na chamada “regra de proteção” do Bolsa Família, mecanismo que permite a permanência temporária de famílias beneficiárias mesmo após um aumento de renda, vai ficar mais difícil.
O governo federal anunciou nesta quinta-feira (15) mudanças importantes que atingem milhões de brasileiros, que fazem parte do Bolsa Família neste momento.
As alterações afetam principalmente o tempo que as famílias poderão continuar recebendo parte do benefício após melhorarem sua renda. E também mudam o valor máximo permitido para permanecer na transição.
A nova portaria do Bolsa Família
Abaixo, você pode conferir os principais pontos da mudança anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social:
- Tempo reduzido: o período de transição para quem teve aumento de renda cairá de 24 meses para 12 meses;
- Novo teto de renda: para continuar na regra de proteção, a renda per capita da família deverá ficar entre R$ 218 e R$ 706. Antes, o limite era de R$ 759;
- Valor fixo: o novo teto de R$ 706 deixa de ser atrelado ao salário mínimo e passa a ser fixo;
- Valor do benefício: quem entra na regra de proteção continuará recebendo 50% do valor do Bolsa Família durante o período de transição.
Quem precisa se preocupar
As novas regras começam a valer em junho e somente para quem ainda vai entrar na modalidade de transição.
Na prática, isso significa que as famílias que já estão na regra de proteção não serão afetadas e seguirão com os 24 meses de transição garantidos.
Por que o governo está mudando regra do Bolsa Família?
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), a ideia é manter o foco do Bolsa Família nas famílias mais vulneráveis e ajustar o programa à realidade econômica atual.
A secretária nacional de Renda de Cidadania, Eliane Aquino, explicou:
“Com o crescimento da economia, é importante atualizar os parâmetros para garantir a focalização do Bolsa Família nas famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.”
O MDS também destacou que o novo valor de R$ 706 está alinhado à linha internacional de pobreza, com base em estudos sobre a distribuição de renda em diferentes países.
Mas para além da reestruturação do foco, a medida também atende a uma demanda fiscal: ao adotar o novo limite e reduzir o tempo de permanência, o governo pretende economizar para cumprir o Orçamento de 2025.
Somente no último mês de abril, mais de 3 milhões de famílias foram atendidas pela modalidade de transição do Bolsa Família. Agora, com as novas regras, o cenário muda, e o tempo para planejar a saída do programa será mais curto.
O calendário de maio do Bolsa Família
O depósito do Bolsa Família ocorre nos últimos dez dias úteis do mês, conforme o final do NIS (Número de Identificação Social). Confira no calendário abaixo:
| Final do NIS | Data de pagamento |
| 1 | 19 de maio |
| 2 | 20 de maio |
| 3 | 21 de maio |
| 4 | 22 de maio |
| 5 | 23 de maio |
| 6 | 26 de maio |
| 7 | 27 de maio |
| 8 | 28 de maio |
| 9 | 29 de maio |
| 0 | 30 de maio |
Como se sabe, nem todo mundo pode receber o Bolsa Família. Para ter direito ao benefício, é preciso:
- Estar inscrita no Cadastro Único (Cadúnico);
- Ter renda mensal por pessoa de até R$ 218;
- Cumprir regras nas áreas de saúde e educação, como vacinação, frequência escolar e acompanhamento nutricional de crianças.
Em todos os casos, o valor é depositado via Caixa Tem, e pode ser movimentado pelo app.
Com o Caixa Tem em mãos, é possível pagar contas, transferir saldos para outros bancos, fazer um pix e até mesmo gerar um código para saques em caixas eletrônicos, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui.
O benefício também pode ser sacado em lotéricas, caixas eletrônicos, agências da Caixa ou com o Cartão do Cidadão.
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