Uma nova alteração nas regras do Bolsa Família pode impactar milhares de brasileiros de todas as regiões do país. O governo federal publicou um decreto que muda a forma como o aumento da renda familiar influencia a permanência no programa.
Agora, o limite para que uma família continue recebendo o benefício será definido por um ato do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), substituindo o critério anterior de meio salário mínimo per capita.
Mas o que mudou no Bolsa Família
Antes, caso a renda familiar por pessoa ultrapassasse a linha de pobreza, as famílias podiam continuar recebendo 50% do valor do Bolsa Família por até 24 meses.
Essa regra deixa de existir, e o novo limite de renda, assim como o período de permanência, agora dependerá de regulamentação do Ministério, que ainda não divulgou detalhes sobre como isso será feito.
Outra novidade é um mecanismo que facilita o retorno ao programa. Famílias que foram desligadas após o fim do prazo de proteção poderão voltar ao Bolsa Família em até 36 meses, caso voltem a se encaixar nos critérios do programa.
Novas regras para famílias unipessoais
Dentro do sistema do Bolsa Família, se considera uma família unipessoal aquelas famílias formadas por apenas uma pessoa. Se você mora sozinho, por exemplo, é uma família unipessoal.
Em um primeiro momento, não é possível afirmar que existe algum erro em ser uma família unipessoal. Mas o governo federal suspeita que ao menos uma parte dessas famílias esteja na verdade burlando o sistema com o objetivo de receber um Bolsa Família só para si.
Por isso, o poder executivo decidiu aplicar essas novas regras para o grupo:
- Haverá um limite máximo de famílias unipessoais inscritas no programa, definido pelo MDS.
- Para ingressar ou atualizar o cadastro, é obrigatória uma entrevista domiciliar. Caso essa exigência não seja cumprida, a família não poderá receber o benefício.
- A regra não se aplica a populações vulneráveis, como indígenas, quilombolas e pessoas em situação de rua.
O Bolsa Família
O Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do país. Dados oficiais indicam que o benefício atende pouco mais de 20 milhões de pessoas neste mês de março.
Mas nem todos estes usuários podem receber o saldo em uma mesma data. Assim como aconteceu nos meses anteriores, o indivíduo vai precisar se basear no final do seu Número de Identificação Social (NIS) para saber quando vai receber o saldo em sua conta.
Especificamente nesta quinta-feira (27), por exemplo, a liberação está sendo feita para as pessoas que possuem o NIS final 8. De acordo com a Caixa Econômica Federal, o dinheiro está na conta deste grupo desde as primeiras horas da manhã e já pode ser movimentado.
Como dito, os pagamentos do Bolsa Família são feitos de maneira escalonada. Abaixo, você pode conferir o calendário de repasses para o mês de março:
- 18 de março – NIS final 1
- 19 de março – NIS final 2
- 20 de março – NIS final 3
- 21 de março – NIS final 4
- 24 de março – NIS final 5
- 25 de março – NIS final 6
- 26 de março – NIS final 7
- 27 de março – NIS final 8 (grupo que recebe hoje)
- 28 de março – NIS final 9
- 31 de março – NIS final 0
Assim como nos meses anteriores, o saldo base de pagamentos do Bolsa Família é de R$ 600. Este patamar, no entanto, pode ser elevado a depender da quantidade de benefícios internos a que cada família tem direito.
Abaixo, você pode conferir a lista completa de benefícios internos que estão sendo pagos dentro do sistema do Bolsa Família neste mês de março:
- Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por pessoa da família;
- Benefício Complementar (BCO): valor adicional para garantir um total mínimo de R$ 600 por família;
- Benefício Primeira Infância (BPI): acréscimo de R$ 150 por criança de 0 a 7 anos;
- Benefício Variável Familiar (BVF): acréscimo de R$ 50 para gestantes e crianças de 7 a 18 anos;
- Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): acréscimo de R$ 50 por membro da família com até sete meses de idade (nutriz);
- Benefício Extraordinário de Transição (BET): pago em casos específicos para garantir valores anteriores ao programa Auxílio Brasil até maio de 2025.
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