Imagine receber sua aposentadoria ou pensão apenas para descobrir que valores estão sendo descontados indevidamente de seu benefício. Infelizmente, essa é a realidade enfrentada por muitos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Associações, federações, ONGs e entidades de classe estão sendo acusadas de realizar deduções não autorizadas, colocando em risco os rendimentos dos aposentados e pensionistas. Confira a seguir orientações sobre como identificar e combater essas contribuições ilegais.
O cenário atual: descontos questionáveis
Atualmente, há quatro entidades autorizadas pelo INSS a descontar mensalidades associativas diretamente nos benefícios dos titulares, desde que obtenham o consentimento destes. No entanto, os segurados não sabiam que essas instituições lhes haviam debitado valores em seus extratos de pagamento. Essa prática não apenas viola os direitos dos beneficiários, mas também gera preocupações sobre a transparência e a ética dessas organizações.
Histórias de descontos indevidos
Para ilustrar a gravidade da situação, considere o caso de Wera Lúcia, uma aposentada de 67 anos. Após quitar um empréstimo consignado, ela percebeu que continuava tendo descontos em sua aposentadoria. Ao investigar, descobriu que os valores estavam sendo destinados à União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub), de Minas Gerais, uma entidade com a qual ela alega não ter concordado com os abatimentos.
Outro exemplo alarmante é o de uma pensionista que sofreu descontos indevidos de cinco entidades diferentes. De acordo com o advogado Reginaldo Lima, a vítima ganhou todas as ações judiciais movidas contra essas organizações. “O que acontece é que um mesmo aposentado pode passar por essa situação com diferentes entidades. Sai um desconto falso e entra outro”, explica Lima.
Táticas questionáveis empregadas
Infelizmente, algumas associações têm recorrido a táticas questionáveis para justificar esses descontos. O uso de assinaturas falsas dos beneficiários é uma delas. Lima afirma que costuma solicitar exames grafotécnicos nas ações judiciais para verificar a autenticidade dos documentos escritos à mão. “Na maior parte das vezes, não vêm assinaturas verdadeiras dessas associações quando entramos com ações judiciais”, diz.
Outra tática preocupante é o uso de fotos com geolocalização falsa e gravações telefônicas adulteradas. “Há vezes em que as ligações começam com uma voz e terminam com outra. Há outros casos em que nem é a voz do cliente. Acontecem várias situações que proporcionam essa cobrança ilegal”, alerta o advogado.
Conexão com empréstimos consignados
Após perceberem os débitos indevidos, muitos aposentados têm buscado esclarecimentos junto à Associação de Aposentados, Pensionistas e Idosos de Macaé (Asapem), no Rio. O presidente da entidade, Sebastião de Paula Piraí, descobriu a conexão entre empréstimos consignados e descontos irregulares por meio dessas comunicações.
“Nós começamos a checar isso. Eles colocam juntos as fichas dessas entidades, e as pessoas não percebem. A gente começou a perguntar para as pessoas se elas tinham feito recentemente um empréstimo consignado, e elas diziam que sim”, explica Piraí. Ele afirma que os aposentados são obrigados a assinarem documentos para essas entidades no momento em que um consignado é contratado.
Acesso a informações pessoais
Outro aspecto preocupante é como algumas entidades conseguem acesso a informações pessoais que nunca foram compartilhadas pelos beneficiários. “A gente não sabe como os dados dessas pessoas estão indo para essas associações”, lamenta Piraí, levantando questões sobre a privacidade e a segurança dos dados dos segurados.
Como identificar e cancelar cobranças indevidas
Para evitar pagar por um benefício que não solicitou, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, aconselha os aposentados a conferirem com frequência o extrato de pagamento, disponível no site ou aplicativo Meu INSS. “É importante sempre observar que descontos estão sendo realizados no pagamento. Viu que está faltando dinheiro no pagamento? É só entrar no Meu INSS, conferir o extrato de pagamento e, se encontrar algum pagamento indevido, pedir o bloqueio”, orienta.
Passo a passo para cancelar cobranças indevidas
- Consultar o extrato de pagamento: segurados com acesso à internet podem checar os valores no site ou no aplicativo Meu INSS. Após fazer o login, clique na opção “Extrato de pagamento”. Isso o levará ao local onde você poderá ver todos os detalhes do benefício. Para aqueles que não conseguem acessar a Internet, é possível ligar para a central telefônica 135 e fornecer o número do CPF e confirmar várias informações cadastrais.
- Identificar a cobrança indevida: o extrato de pagamento mensal do benefício contém a rubrica de desconto mensal e o número do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da entidade para identificar cobranças indevidas. Isso permite que o segurado registre uma reclamação e solicite o estorno das contribuições associativas descontadas indevida.
- Solicitar a suspensão: outra alternativa é requerer o serviço “Excluir mensalidade associativa” pelo aplicativo ou site Meu INSS. Além disso, o serviço está disponível na Central 135, sem a necessidade de visitar uma agência. Ainda há a opção de registrar uma queixa na Ouvidoria do INSS, além de usando a central 135 ou Meu INSS.
Legalidade dos convênios e responsabilidades
É importante esclarecer que os convênios com o INSS são legais. A ilegalidade está no desconto não autorizado no pagamento dos beneficiários do INSS. O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) do INSS com entidades de classe, previsto na legislação, estabelece que o desconto de mensalidade seja realizado somente mediante expressa autorização do beneficiário.
A responsabilização administrativa, cível e penal cabe exclusivamente à entidade envolvida caso o titular do benefício não tenha autorizado o desconto. Essa responsabilização pode ser tomada pelos órgãos de controle externo competentes ligados à defesa dos direitos do consumidor. O INSS é responsável apenas pelo credenciamento das instituições, pela retenção dos valores autorizados pelos aposentados/pensionistas e pelo repasse dos valores retidos às instituições acordantes.
Denúncias de empréstimos consignados não solicitados
Além das contribuições ilegais, os beneficiários do INSS também enfrentam o problema de empréstimos consignados não autorizados. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), responsável pelo cancelamento do empréstimo, supervisiona o Portal do Consumidor, onde as reclamações e denúncias devem ser enviadas diretamente.
O beneficiário deve acessar o Portal do Consumidor e registrar uma reclamação caso descubra empréstimos consignados não solicitados em seu benefício. É aconselhável que a pessoa registre um boletim de ocorrência na delegacia de polícia por ser uma denúncia de golpe.
Bloqueio de empréstimos consignados
Aposentados e pensionistas que não desejam obter um empréstimo consignado podem impedir a operação sem precisar ir a uma agência do INSS pessoalmente. Todas as operações podem ser realizadas usando o aplicativo ou o site “Meu INSS”. O contrato de empréstimo é uma transação comercial privada entre o beneficiário e a instituição financeira. A única função do INSS é supervisionar os pagamentos e descontos.
Acompanhamento do processo de cancelamento
No portal Meu INSS, também é possível acompanhar e receber a resposta do processo de cancelamento de contribuições indevidas. Para fazer isso, o usuário deve clicar no botão “Consultar Pedidos” e buscar a solicitação na lista. Ele deve ir em “Detalhar” para obter mais informações.
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