Beneficiários do BPC/LOAS Podem Receber 13º Salário do INSS?

O Governo Federal anunciou recentemente uma medida animadora para milhões de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): a antecipação do décimo terceiro salário dos aposentados em 2024. Esse anúncio gerou dúvidas sobre se os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) também teriam direito a essa gratificação natalina, comumente conhecida como o 13º salário do INSS.

Quem Tem Direito ao BPC ?

O BPC, um suporte financeiro essencial, é concedido em 2024 a mais de 5,6 milhões de cidadãos brasileiros em condição de vulnerabilidade socioeconômica. Têm direito a esse benefício os idosos com 65 anos ou mais e indivíduos com deficiência de qualquer idade, desde que possuam impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo.

Para receber o BPC, é necessário que a renda familiar mensal por pessoa seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo vigente (até R$ 353 per capita em 2024). O valor do benefício corresponde a um salário mínimo completo, atualmente fixado em R$ 1.412.

Doenças que Concedem Acesso ao BPC

A elegibilidade para o Benefício de Prestação Continuada requer a comprovação de que a condição do indivíduo o impossibilita de participar de forma plena e efetiva na sociedade. Diversas doenças e condições de saúde são reconhecidas como qualificadoras para o acesso ao BPC, incluindo:

• Alienação mental
• Artrite reumatoide
• Cardiopatias graves
• Cegueira
• Contaminação por radiação comprovada por medicina especializada
• Doença de Chagas
• Doença de Crohn
• Doença de Huntington
• Doença de Parkinson
• Epilepsia refratária
• Esclerose lateral amiotrófica (ELA)
• Esclerose múltipla
• Espondiloartrose anquilosante
• Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
• Fibrose cística
• Hanseníase
• Hepatopatias graves
• Lúpus eritematoso sistêmico
• Mal de Alzheimer
• Nefropatias graves
• Neoplasias malignas
• Paralisia irreversível e incapacitante
• Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/AIDS)
• Transtorno bipolar
• Tuberculose ativa

Décimo Terceiro Salário: Direito Exclusivo dos Segurados do INSS

Embora os beneficiários do BPC tenham direito a receber um salário mínimo mensal como auxílio financeiro, eles não são elegíveis para o décimo terceiro salário, também conhecido como abono natalino ou 13º salário do INSS. Esse benefício adicional é um direito exclusivo dos aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio-reclusão, vinculados ao INSS.

Antecipação do Décimo Terceiro para Segurados do INSS em 2024

O decreto assinado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a antecipação do pagamento do décimo terceiro salário para os segurados do INSS em 2024. A primeira prestação será efetuada em abril, enquanto a segunda será recebida junto com os pagamentos habituais de maio.

Essa medida beneficiará cerca de 33,7 milhões de segurados, proporcionando um alívio financeiro adicional e impulsionando a economia do país. No entanto, é importante ressaltar que essa antecipação não se aplica aos beneficiários do BPC, que continuarão recebendo apenas o valor mensal regular.

Projetos de Lei para Concessão do Abono Natalino ao BPC

Apesar de os beneficiários do BPC não terem direito ao décimo terceiro salário do INSS, existem dois projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que propõem a concessão de um abono natalino no valor de um salário mínimo para esses indivíduos. Os projetos de lei em questão são o PL 4439/2020 e o PL 6394/2019.

No entanto, até o momento, esses projetos de lei não foram aprovados, e a possibilidade de implementação de um abono natalino para os beneficiários do BPC em 2024 é incerta.

Respondendo às perguntas sobre o Benefício de Prestação Continuada

Em resumo, os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não têm direito ao décimo terceiro salário, ou abono natalino, pago aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa gratificação é um direito exclusivo dos aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios previdenciários vinculados ao INSS.

É essencial que os beneficiários do BPC e a população em geral acompanhem as atualizações legislativas e fiquem atentos a quaisquer alterações nas políticas de assistência social. Compreender os direitos e benefícios disponíveis é fundamental para garantir o acesso adequado aos recursos necessários para uma vida digna.