Auxílio-Doença: quais enfermidades dão direito ao benefício do INSS?

O Auxílio-Doença, oficialmente denominado “Benefício de Incapacidade Temporária” pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é um direito garantido aos trabalhadores que se encontram impossibilitados de exercer suas atividades profissionais devido a doenças ou acidentes. Esse amparo financeiro visa proporcionar uma compensação durante o período em que o segurado está incapacitado para o trabalho, garantindo sua subsistência e a de sua família.

Requisitos Fundamentais para a Concessão do Auxílio-Doença

Para ter acesso ao Auxílio-Doença, o trabalhador deve cumprir três condições essenciais estabelecidas pela legislação previdenciária:

1. Qualidade de Segurado

O trabalhador precisa estar com sua situação regularizada perante o INSS, ou seja, deve estar contribuindo regularmente para o sistema de previdência social ou ter contribuído por um período mínimo determinado.

2. Cumprimento da Carência Mínima

Em geral, é necessário que o segurado tenha contribuído por pelo menos 12 meses consecutivos para obter o benefício. No entanto, existem exceções em que a carência é dispensada, como veremos mais adiante.

3. Incapacidade Temporária para o Trabalho

O segurado deve comprovar, por meio de avaliação médica, que se encontra temporariamente incapacitado para desempenhar suas atividades laborais devido a uma condição de saúde. Essa incapacidade pode ser decorrente de doenças ou acidentes, sejam eles relacionados ou não ao trabalho.

Saiba quais Enfermidades Isentam a Carência de contribuição

O INSS reconhece a gravidade de certas doenças e condições de saúde, e, nesses casos, isenta o segurado do cumprimento da carência mínima de 12 meses de contribuição. Essa medida visa garantir o acesso imediato ao benefício, evitando que o trabalhador fique desprotegido em situações críticas.

As enfermidades que concedem a isenção da carência para a concessão do Auxílio-Doença incluem:

• Tuberculose ativa
• Hanseníase
• Transtornos mentais graves com alienação mental
• Neoplasias malignas (câncer)
• Cegueira
• Paralisia irreversível e incapacitante
• Cardiopatias graves
• Doença de Parkinson
• Espondilite anquilosante
• Nefropatias graves
• Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
• Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS)
• Contaminação por radiação, com conclusão de medicina especializada
• Hepatopatias graves
• Esclerose múltipla
• Acidente vascular encefálico (AVC) agudo
• Abdome agudo cirúrgico

É importante ressaltar que, no caso do Acidente Vascular Encefálico (AVC) agudo e do Abdome Agudo Cirúrgico, a isenção de carência será concedida apenas se esses quadros clínicos apresentarem evolução intensa e cumprirem com os requisitos de seriedade determinados pela área médica especializada.

Além disso, a isenção de carência também se aplica em casos de acidentes de qualquer natureza, independentemente de estarem ou não relacionados ao ambiente de trabalho, bem como em doenças e acidentes decorrentes do exercício profissional.

Solicitação do Benefício de Incapacidade Temporária

Para solicitar o Auxílio-Doença, o segurado pode utilizar a plataforma digital “Meu INSS”, seguindo os seguintes passos:

1. Visite o portal oficial do INSS e entre em sua conta individual.
2. Escolha a alternativa “Novo Pedido” ou utilize a barra de busca para digitar “inaptidão” e selecionar a opção “Solicitar Benefício por Inaptidão”.
3. Preencha todas as informações solicitadas e anexe os documentos necessários, como atestados médicos e exames comprobatórios da incapacidade temporária.
4. Após fazer a solicitação, verifique o progresso do procedimento através do “Meu INSS”, na alternativa “Consultar Pedidos”.

É fundamental que o segurado mantenha seu cadastro pessoal atualizado no sistema, incluindo endereço de e-mail e número de telefone celular, para receber todas as notificações e atualizações sobre o andamento do processo de concessão do benefício.

Importância do Auxílio-Doença para os Trabalhadores

O Auxílio-Doença desempenha um papel crucial na garantia da segurança financeira dos trabalhadores que enfrentam situações de saúde debilitantes. Ao oferecer uma compensação durante o período de incapacidade temporária, o benefício auxilia na manutenção das despesas básicas do segurado e de sua família, evitando que enfrentem dificuldades financeiras adicionais em um momento já desafiador.

Além disso, o Auxílio-Doença contribui para a preservação da saúde do trabalhador, permitindo que ele se dedique ao tratamento e à recuperação sem a preocupação de perder sua fonte de renda. Essa medida protetiva visa não apenas o bem-estar individual, mas também a manutenção da força de trabalho saudável e produtiva no país.

Tranquilidade para se cuidar com o Auxílio-Doença do INSS

O Auxílio-Doença do INSS é um direito fundamental dos trabalhadores brasileiros, garantindo-lhes amparo financeiro em momentos de incapacidade temporária devido a doenças ou acidentes. É essencial que os trabalhadores mantenham suas contribuições previdenciárias em dia e estejam atentos às enfermidades que isentam a carência, a fim de garantir a proteção imediata em situações críticas.

O Auxílio-Doença é uma conquista da previdência social brasileira, refletindo o compromisso do Estado em garantir a segurança e o bem-estar dos trabalhadores em momentos de vulnerabilidade. Ao compreender e usufruir desse benefício, os segurados podem se concentrar em sua recuperação, contribuindo para a manutenção de uma força de trabalho saudável e produtiva no país.