Centenas de milhares de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tiveram motivos para comemorar. O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de um valor de R$ 2,73 bilhões destinado especificamente ao pagamento de indenizações atrasadas a esses segurados que ganharam processos judiciais contra o órgão previdenciário.
Essa quantia que representa 86,4% do total de R$ 3,1 bilhões desembolsados pelo CJF, foi direcionada a um contingente expressivo de 168.679 beneficiários do INSS. Esses valores se referem às chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs) – indenizações de até 60 salários mínimos (R$ 84.720) que o governo federal é obrigado a pagar àqueles que moveram ações contra diferentes órgãos da União e obtiveram ganho de causa.
Processos previdenciários dominam o cenário
É notável que os processos envolvendo o INSS representem a maioria dos casos contemplados nessa rodada de pagamentos. Afinal, esses processos abrangem uma grande variedade de demandas, como revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios previdenciários e assistenciais.
Para esses processos específicos, não há mais possibilidade de recurso, o que significa que os valores liberados serão definitivamente transferidos aos beneficiários contemplados. Esse desfecho encerra um longo caminho judicial percorrido por esses segurados em busca de seus direitos.
Distribuição dos valores pelos Tribunais Regionais Federais
O CJF é responsável por distribuir os recursos entre os seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) espalhados pelo país. Cada TRF, por sua vez, fica incumbido de efetuar os depósitos nas contas dos beneficiários de acordo com seus próprios cronogramas.
As datas específicas para a liberação dos valores para saque são definidas individualmente por cada TRF. No caso dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, por exemplo, os créditos são realizados em contas abertas pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos ganhadores das ações.
Atrasados do INSS: Como consultar se você será contemplado
Para saber se será contemplado nessa rodada de pagamentos, o beneficiário do INSS deve acessar o site do TRF correspondente ao seu estado de residência. Veja abaixo os detalhes para cada região:
TRF da 1ª Região
- Sede: Distrito Federal
- Jurisdição: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
- Total Geral: R$ 1 bilhão
- Valor Previdenciário/Assistencial: R$ 913,3 milhões (48.643 processos, com 57.577 beneficiários)
TRF da 2ª Região
- Sede: Rio de Janeiro
- Jurisdição: RJ e ES
- Total Geral: R$ 250,5 milhões
- Valor Previdenciário/Assistencial: R$ 202,9 milhões (8.594 processos, com 11.938 beneficiários)
TRF da 3ª Região
- Sede: São Paulo
- Jurisdição: SP e MS
- Total Geral: R$ 461 milhões
- Valor Previdenciário/Assistencial: R$ 377,6 milhões (12.398 processos, com 15.874 beneficiários)
TRF da 4ª Região
- Sede: Rio Grande do Sul
- Jurisdição: RS, PR e SC
- Total Geral: R$ 604,3 milhões
- Valor Previdenciário/Assistencial: R$ 537,5 milhões (24.832 processos, com 33.371 beneficiários)
TRF da 5ª Região
- Sede: Pernambuco
- Jurisdição: PE, CE, AL, SE, RN e PB
- Total Geral: R$ 504,8 milhões
- Valor Previdenciário/Assistencial: R$ 424,2 milhões (20.869 processos, com 33.779 beneficiários)
TRF da 6ª Região
- Sede: Minas Gerais
- Jurisdição: MG
- Total Geral: R$ 298,4 milhões
- Valor Previdenciário/Assistencial: R$ 280,6 milhões (13.846 processos, com 16.140 beneficiários)
Facilitando a consulta nos Sites dos Tribunais
Para facilitar a pesquisa na página do Tribunal correspondente, o segurado do INSS deve ter em mãos algumas informações essenciais, como os números do CPF, do registro da RPV, do processo de origem, da requisição e/ou da OAB do advogado responsável pelo caso.
Em alguns casos, não é necessário preencher todos os campos de busca. No Rio de Janeiro ou no Espírito Santo, por exemplo, os aposentados e pensionistas podem acessar o site do TRF2, informar o CPF do beneficiário e preencher apenas um dos seguintes campos: “Nº de registro de precatório ou RPV”, “Nº do processo de origem” ou “Nº da requisição (9 ou 11 dígitos)”.
Herdeiros também têm direito aos atrasados
Vale ressaltar que os herdeiros de beneficiários falecidos também têm direito a receber os valores retroativos, desde que comprovem legalmente o vínculo familiar com o beneficiário original. Essa medida garante que os recursos não fiquem retidos e sejam devidamente repassados aos familiares legítimos.
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