Atestados médicos ganham validação digital a partir de novembro: Entenda as mudanças

A partir de novembro, o cenário dos atestados médicos no Brasil passará por uma transformação. O Conselho Federal de Medicina (CFM) está introduzindo uma plataforma que promete revolucionar a emissão e validação desses documentos essenciais. Esta mudança não apenas moderniza o processo, mas também visa combater fraudes e garantir maior segurança para médicos, pacientes e empregadores.

A revolução digital nos atestados médicos

A digitalização dos atestados médicos representa um avanço na área da saúde ocupacional. Com a implementação da plataforma Atesta CFM, o processo de emissão e validação desses documentos será completamente reformulado, trazendo benefícios para todos os envolvidos.

Principais características da nova plataforma

• Emissão digital de atestados
• Validação automática
• Integração com diferentes bancos de dados
• Conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados
• Acesso ao histórico de atestados para trabalhadores
• Verificação de autenticidade para empregadores

Cronograma de implementação

A plataforma Atesta CFM será lançada em 5 de novembro, iniciando um período de transição. A partir de 5 de março do próximo ano, seu uso se tornará obrigatório para todos os médicos e instituições de saúde no Brasil.

Benefícios para médicos, pacientes e empregadores

A implementação do sistema digital de atestados médicos traz vantagens significativas para todas as partes envolvidas no processo.

Para os médicos

• Proteção do ato profissional
• Maior segurança na emissão de documentos
• Redução do risco de fraudes em nome do profissional

Para os pacientes

• Garantia de autenticidade dos atestados
• Acesso fácil ao histórico de documentos emitidos
• Maior privacidade e segurança dos dados médicos

Para os empregadores

• Facilidade na verificação da autenticidade dos atestados
• Redução de custos com armazenamento de documentos físicos
• Detecção rápida de possíveis irregularidades

Funcionamento da Plataforma Atesta CFM

A nova plataforma foi desenvolvida para ser eficiente, facilitando o trabalho dos médicos e a gestão dos atestados por parte dos empregadores.

Processo de emissão de atestados

1. O médico acessa a plataforma através do site oficial
2. Preenche os dados necessários do paciente
3. Especifica o período de afastamento e outras informações relevantes
4. Assina digitalmente o documento
5. O atestado é enviado automaticamente ao paciente e, se autorizado, ao empregador

Tipos de atestados disponíveis

• Atestados de saúde ocupacional
• Atestados de afastamento
• Atestados de acompanhamento
• Homologação de atestados pela medicina do trabalho

Informações obrigatórias nos novos atestados

Com a implementação do sistema digital, os atestados médicos passarão a conter um conjunto padronizado de informações, garantindo maior clareza e confiabilidade.

Dados essenciais

• Identificação completa do médico, incluindo CRM
• Registro de Qualificação de Especialista (quando aplicável)
• Dados de contato profissional do médico
• Identificação do paciente
• Data de emissão do documento
• Período de afastamento recomendado
• Código de validação de autenticidade

Inclusão do CID

A Classificação Internacional de Doenças (CID) será incluída no atestado apenas mediante autorização expressa do paciente, respeitando seu direito à privacidade.

Mobilidade e acessibilidade

Uma das grandes vantagens da nova plataforma é a flexibilidade que oferece aos profissionais de saúde.

Emissão remota de atestados

• Possibilidade de emitir atestados de qualquer local
• Compatibilidade com consultas por telemedicina
• Suporte a atendimentos domiciliares

Acesso via dispositivos móveis

Os pacientes receberão os atestados diretamente em seus smartphones, facilitando o armazenamento e apresentação quando necessário.

Integração com outras plataformas

O Atesta CFM não funcionará de forma isolada, mas sim como parte de um ecossistema digital na área da saúde.

Reconhecimento automático

Atestados emitidos através da plataforma (prescricao.cfm.org.br) serão automaticamente reconhecidos pelo Atesta CFM, garantindo uma transição suave entre os sistemas.

Personalização e gestão

• Inclusão de marcas e logotipos próprios dos profissionais ou estabelecimentos de saúde
• Registro de diferentes locais de trabalho do médico
• Gestão e histórico das consultas e atestados emitidos

Segurança e proteção de dados

A nova plataforma foi desenvolvida com um forte foco na segurança da informação e na proteção dos dados pessoais e médicos.

Medidas de segurança

• Criptografia de ponta a ponta
• Autenticação de dois fatores para acesso à plataforma
• Registro detalhado de todas as ações realizadas no sistema

Conformidade com a LGPD

O Atesta CFM foi projetado para estar em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, garantindo o tratamento adequado das informações sensíveis dos pacientes.