Aposentados em alerta: Governo quer mudar regras do empréstimo consignado

Se você já solicitou o consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou ao menos estuda a possibilidade de solicitar um novo, precisa ficar de olho no noticiário nos próximos dias. Isso porque o governo federal está prestes a decidir aplicar mudanças nesse tipo de crédito.

De acordo com informações de bastidores colhidas por veículos de comunicação, o alvo da mudança no governo federal poderá ser o teto de juros do consignado dos aposentados e pensionistas. A decisão final será tomada numa reunião extraordinária do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), marcada já para essa quinta-feira (9).

Embora o assunto ainda vá ser discutido entre os membros, informações de bastidores indicam que o aumento já é dado como praticamente certo dentro do governo federal. Existia muita pressão por parte das instituições financeiras para que o aumento do teto de juros fosse realmente aplicado.

Desde o final do ano passado, vários bancos anunciaram o fim da liberação do consignado do INSS  através dos seus correspondentes bancários. O motivo dessa paralisação teria sido justamente a demora no aumento do teto de juro do consignado. 

Algumas associações chegaram a entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o governo federal por causa desse assunto. Eles argumentam que a ideia de não aumentar o teto de juros do consignado em um momento em que a SELIC está sendo elevada pelo Banco Central (BC) seria problemático para a própria população.

O teto de juros

O teto de juros do consignado começou a trajetória de queda ainda em 2023, e está parado em 1,66% ao mês desde junho do ano passado.

Desde que chegou ao poder, o ministro da Previdência, Carlos Lupi adotou a ideia de reduzir o teto máximo de juros do consignado todas as vezes que a SELIC fosse reduzida. E isso aconteceu com certa frequência no decorrer dos últimos meses.

Contudo, a SELIC voltou a subir com força mais recentemente, e o Ministério da Previdência decidiu não subir o teto máximo da taxa de juros do consignado, e é justamente isso o que está sendo criticado pelas instituições financeiras.

O impacto para os segurados

Mas como todo esse emaranhado de números e taxas pode impactar a vida dos segurados do INSS que desejam solicitar um consignado? Abaixo, indicamos o que os principais economistas falam sobre o assunto:

• Pontos positivos

Quando o governo opta por não elevar a taxa máxima de juros do consignado do INSS os ganhos para os trabalhadores são notáveis. Isso porque naturalmente esses cidadãos poderão solicitar créditos a juros mais baixos.

Na prática, isso significa que o segurado do INSS vai precisar devolver menos dinheiro aos bancos, considerando que os juros são menores.

• Pontos Negativos

Por outro lado, ao optar por não elevar a taxa máxima de juros do consignado, é possível que algumas instituições financeiras deixem de oferecer essa modalidade, como o Banco Pan está optando por fazer nesse momento.

Com menos instituições financeiras aderindo ao consignado, as pessoas terão menos oportunidades de pegar empréstimo com bancos e poderão voltar a solicitar empréstimos com pessoas não autorizadas, o que pode ser um problema no final das contas.

O consignado

O consignado é uma espécie de crédito em que o cidadão solicita o empréstimo, e logo depois precisa pagar a quantia por meio de descontos mensais e automáticos em suas aposentadorias. Ele é muito comum entre os segurados do INSS.

O teto de juros é definido sempre pelo governo federal, e tem o objetivo de criar uma limitação para o juros que são cobrados pelos bancos. Cada instituição financeira pode, portanto, definir a sua própria taxa de juros, desde que não ultrapasse o teto definido pelo poder executivo.

O que está em jogo na reunião do CNPS nessa quinta-feira (9) é justamente o novo patamar de teto de juros que poderá ser aplicado a partir de agora.