Aposentados e pensionistas comemoram: Justiça libera atrasados milionários do INSS
Foram mais de 133 mil decisões judiciais tomadas a favor dos beneficiários do INSS
Uma notícia aguardada por milhares de beneficiários finalmente chegou: o Conselho da Justiça Federal (CJF) acaba de liberar mais de R$ 2,8 bilhões em atrasados para aposentados e pensionistas do INSS que venceram suas ações judiciais.
O anúncio é para 180.325 pessoas aposentados, pensionistas e demais beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Quem tem direito aos valores liberados pela Justiça?
Os valores beneficiam exclusivamente aqueles segurados do INSS que entraram com ação judicial para revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios. É fundamental entender que apenas quem possui processo na Justiça tem direito a receber esses atrasados.
Tipos de benefícios contemplados
Os pagamentos abrangem uma variedade de situações, incluindo:
- Revisões de aposentadorias por tempo de contribuição
- Revisões de aposentadorias por idade
- Concessão de auxílio-doença negados administrativamente
- Pensões por morte
- Benefícios assistenciais (BPC/LOAS)
- Outros benefícios previdenciários
As ações, autuadas em julho, se referem a 133.871 processos, demonstrando o volume expressivo de demandas judiciais contra o INSS.
Como funcionam as Requisições de Pequeno Valor (RPVs)?
As RPVs são pagamentos atrasados de até 60 salários mínimos, ou seja, de até R$ 91 mil neste ano. Esses valores são pagos de forma mais ágil em comparação aos precatórios, que envolvem quantias superiores.
Diferença entre RPVs e precatórios
RPVs (Requisições de Pequeno Valor):
- Valores até 60 salários mínimos
- Pagamento em até 60 dias após ordem judicial
- Processo mais rápido e simplificado
Precatórios:
- Valores acima de 60 salários mínimos
- Pagamento anual, seguindo cronograma específico
- Processo mais demorado e burocrático
Valores totais liberados e distribuição regional
Além das ações previdenciárias, foram liberados aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) para pagamento de RPVs outros tipos de ações, totalizando o valor de R$ 3,3 bilhões, com 220.532 processos, para 280.928 beneficiários.
Distribuição por região
A liberação dos recursos segue a jurisdição de cada Tribunal Regional Federal:
- TRF da 1ª Região: atende DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
- TRF da 2ª Região: atende RJ e ES
- TRF da 3ª Região: atende SP e MS
- TRF da 4ª Região: atende RS, SC e PR
- TRF da 5ª Região: atende PE, CE, AL, SE, PB e RN
- TRF da 6ª Região: atende MG
Como consultar se você tem valores a receber
O CJF esclarece que cabe aos TRFs, segundo seus próprios cronogramas, o depósito dos recursos liberados. Para saber a data exata do saque, os beneficiários devem consultar o portal do Tribunal Regional Federal responsável.
Passo a passo para consulta
- Identifique seu TRF: verifique qual tribunal atende sua região
- Acesse o site do TRF: cada tribunal possui portal próprio
- Tenha em mãos: CPF, número do processo ou OAB do advogado
- Realize a consulta: procure pela seção de RPVs ou consulta processual
- Verifique o status: confirme se há valores disponíveis
Para beneficiários de São Paulo e Mato Grosso do Sul, por exemplo, a consulta deve ser feita no site do TRF-3.
Documentos necessários para saque
- Documento de identidade com foto
- CPF
- Comprovante de residência atualizado
- Procuração (se o saque for feito por representante)
Cuidado com golpes e fraudes
Com a liberação desses valores expressivos, é fundamental estar atento a possíveis tentativas de fraude. Fraudes contra beneficiários do INSS atingiram proporções alarmantes em 2025, causando prejuízos estimados em R$ 6,3 bilhões.
Como se proteger
- Nunca forneça dados pessoais por telefone ou mensagens
- Desconfie de promessas de liberação imediata de valores
- Use apenas canais oficiais: aplicativo Meu INSS ou telefone 135
- Consulte seu advogado: mantenha contato direto com seu representante legal
- Denuncie tentativas de fraude: registre boletim de ocorrência imediatamente
Imagem: Idosos Brasil
Para mais informações sobre direitos e benefícios dos idosos acompanhe diariamente o portal Idosos Brasil.
Perguntas frequentes
1. Todos os aposentados e pensionistas do INSS vão receber esses valores?
Não. Apenas quem entrou com processo na Justiça tem direito a receber os atrasados. Os valores são exclusivos para beneficiários que venceram ações judiciais contra o INSS.
2. Qual o valor máximo que posso receber através das RPVs?
As RPVs são pagamentos atrasados de até 60 salários mínimos, ou seja, de até R$ 91 mil neste ano. Valores superiores são pagos através de precatórios.
3. Quanto tempo demora para receber após a liberação pelo CJF?
Geralmente, o pagamento ocorre entre 15 a 30 dias após a liberação, mas cabe aos TRFs, segundo seus próprios cronogramas, o depósito dos recursos liberados.
4. Preciso de advogado para receber os valores?
Se você já tem advogado no processo, ele poderá auxiliar no recebimento. Caso contrário, você pode consultar e receber diretamente, mas é recomendável manter o acompanhamento jurídico.
5. O que são precatórios e qual a diferença para RPVs?
Precatórios são pagamentos de valores acima de 60 salários mínimos, pagos anualmente conforme disponibilidade orçamentária. RPVs são valores menores, pagos mais rapidamente.
6. Posso receber os valores mesmo morando no exterior?
Sim, beneficiários residentes no exterior têm direito aos valores, mas devem seguir procedimentos específicos para comprovação de vida e recebimento.
7. Os valores sofrem desconto de Imposto de Renda?
Sim, os valores estão sujeitos à tributação conforme tabela progressiva do IR, mas há isenção para portadores de doenças graves previstas em lei.
