Aposentados do INSS na mira: associações são acusadas de descontos ilegais em aposentadorias!
Conheça os detalhes das fraudes em aposentadorias
Nos últimos anos, um escândalo envolvendo descontos ilegais em benefícios previdenciários veio à tona, expondo uma trama complexa de exploração financeira contra os aposentados mais vulneráveis. A seguir, veja os detalhes os contornos desta questão, destacando os envolvidos, as táticas empregadas e as medidas tomadas pelas autoridades para combater esta prática.
A origem do escândalo: um caso isolado que desencadeou uma investigação abrangente
O caso que desencadeou a investigação inicial partiu de um simples boletim de ocorrência registrado em janeiro deste ano na cidade de Santos, litoral de São Paulo. Uma aposentada de 65 anos, S.C.P., percebeu um desconto não autorizado de R$ 45 mensais em seu benefício previdenciário. Este incidente aparentemente isolado despertou a atenção das autoridades, incluindo a Polícia Civil de São Paulo, o Ministério Público de São Paulo e o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).
A amplitude do problema: vítimas em todo o país
À medida que as investigações avançavam, ficou evidente que o problema não se limitava a um caso isolado. Relatos de vítimas começaram a surgir em outras regiões do país, incluindo uma aposentada de 84 anos do Sul que recebia benefício por invalidez. Embora o número exato de vítimas não tenha sido divulgado, a proporção do escândalo tornou-se alarmante.
As associações envolvidas e suas táticas duvidosas
O foco das investigações recaiu sobre cinco associações gerenciadas pela Benfix, uma administradora de benefícios. Alegadamente, essas entidades estariam realizando descontos indevidos nas rendas dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sem a devida autorização dos aposentados ou pensionistas.
Essas associações são entidades às quais os beneficiários podem se filiar para obter vantagens, como planos de saúde, academias, assistência odontológica, colônias de férias e consultoria jurídica para ações judiciais. Em troca, é descontada uma mensalidade diretamente do benefício previdenciário. No entanto, as investigações sugerem que esses descontos estavam sendo realizados sem o consentimento dos associados.
Números alarmantes: boletins de ocorrência, processos judiciais e movimentações financeiras suspeitas
As evidências coletadas pelas autoridades revelam a magnitude do escândalo. Apenas no estado de São Paulo, foram registrados cerca de 167 boletins de ocorrência, 35 processos judiciais e 696 registros no sistema do Tribunal de Justiça de São Paulo relacionados a essa prática.
Além disso, os valores movimentados pelas associações investigadas e pelo administrador da Benfix, Maurício Camisotti, são alarmantes. Documentos anexados ao processo indicam que três das cinco entidades tiveram uma movimentação financeira na casa dos R$ 43 milhões em um período não especificado.
Indícios de lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito
As investigações também apontaram para possíveis casos de lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito. De acordo com o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), entre 1º de janeiro de 2020 e 30 de abril de 2024, foram registrados valores superiores a R$ 12 milhões em nome de três das cinco associações ligadas à Benfix. Além disso, Camisotti teria recebido como pessoa física a quantia de R$ 500 mil proveniente dessas operações.
O relatório do Coaf também revelou que, no mesmo período, as movimentações financeiras de Camisotti seriam incompatíveis com seu patrimônio declarado, tanto como pessoa física quanto como pessoa jurídica. Foram identificadas remessas acima de R$ 150 milhões feitas por ele para os Bancos BTG Pactual e Credit Suisse, conforme apontado no documento.
A reação do INSS
O caso das associações que realizam descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas chamou a atenção do INSS em 2023, em consonância com as investigações do Gaeco. Todos os boletins de ocorrência aos quais a Folha teve acesso tratavam de denúncias de descontos que começaram em outubro de 2023.
Desde então, o INSS abriu 32 processos envolvendo mais de 20 associações sob investigação no órgão. Ao final dessas ações, essas entidades podem ser descredenciadas e perder o direito de aplicar descontos de mensalidades.
Intensificação das normas e aplicação de medidas de segurança
Em resposta a essa crise, o INSS tomou várias medidas para coibir os descontos ilegais. Em março deste ano, o órgão publicou uma normativa endurecendo as regras para desconto de mensalidade associativa em aposentadorias e pensões.
Entre as principais medidas estão a implementação de biometria na assinatura de novos acordos e a definição de um valor máximo para a taxa sindical, atualmente fixada em R$ 7.786,02, o que equivale a R$ 77,86 por mês.
A implantação da biometria está em uma fase intermediária, com funcionamento provisório, e a preparação do sistema está sendo realizada pela Dataprev (Empresa de Tecnologia da Previdência Social).
Orientações para beneficiários: como identificar e combater descontos ilegais
Diante desse cenário, é essencial que os beneficiários estejam cientes de seus direitos e saibam como agir caso identifiquem descontos não autorizados em seus benefícios previdenciários.
Como solicitar a exclusão de mensalidades associativas
O segurado que não concordar com o desconto da mensalidade associativa em seu benefício pode solicitar o serviço “eliminar mensalidade associativa” através do aplicativo ou site Meu INSS, ou ligando para a Central 135. Siga as instruções a seguir:
- Entre no Meu INSS (ou baixe o aplicativo para dispositivos móveis).
- Entre com seu CPF e senha no Gov.br.
- Vá em “Serviços”, em “Mais acessados”.
- Clique no botão “Novo pedido”.
- Digite no campo de busca “Excluir mensalidade”.
- Clique no nome do serviço/benefício.
- Leia o texto exibido na tela e prossiga seguindo as orientações.
Registrar reclamações e buscar indenizações
Além de solicitar a exclusão da mensalidade, é importante registrar uma reclamação na Ouvidoria do INSS, também na Central 135 ou pelo Meu INSS. Ademais, é recomendável registrar o ocorrido no Portal do Consumidor, pois, dependendo da quantidade de sanções contra a associação, a empresa pode ser suspensa e até ter o contrato rescindido com o INSS.
Os beneficiários também têm o direito de receber de volta os valores que foram descontados indevidamente. Na Justiça, há processos que pedem o pagamento de indenização por danos morais decorrentes dessas práticas abusivas.
Bloquear descontos futuros
Para evitar futuros descontos indevidos, é possível bloquear o benefício para desconto de mensalidade associativa. Este serviço também pode ser acessado através do Meu INSS. Siga as instruções a seguir:
- Acesse o Meu INSS (ou faça o download do aplicativo para aparelhos móveis).
- Insira o CPF e a senha da sua conta Gov.br para fazer o login.
- Insira “pedir o bloqueio ou o desbloqueio da mensalidade” no campo de busca da página inicial.
- Clique no nome do serviço ou benefício na lista.
- Leia o texto exibido na tela e prossiga seguindo as orientações.
Outra opção é entrar em contato diretamente com a organização para formalizar uma reclamação e solicitar o reembolso das contribuições feitas de maneira imprópria.
