Aposentados devem devolver dinheiro? Entenda nova discussão retomada HOJE (10/04) no STF

Nesta quinta-feira (10), o Supremo Tribunal Federal (STF) volta ao centro do debate nacional com um julgamento que pode mudar a vida orçamentária de milhares de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A partir das 14h, os ministros analisam um recurso na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.111, que derrubou, em março deste ano, a polêmica revisão da vida toda.

Esse recurso, apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), busca reverter ou ao menos atenuar os efeitos da decisão que invalidou a tese aprovada em 2022. 

O pedido principal é claro: impedir que aposentados que já ganharam na Justiça tenham que devolver os valores recebidos.

O que está em jogo neste julgamento?

Antes de mais nada, é importante explicar que a revisão da vida toda é uma ação judicial que permite ao segurado do INSS incluir no cálculo da aposentadoria salários recebidos antes de julho de 1994, quando o Plano Real ainda não havia sido implementado.

A tese já havia sido aprovada pelo STF, mas acabou revertida após novo julgamento em março de 2024.

Agora, o mesmo STF julga os embargos de declaração. Trata-se de um tipo de recurso que visa esclarecer possíveis omissões ou contradições da decisão anterior. 

Isso significa que embora o mérito já tenha sido decidido, o tribunal ainda pode modular os efeitos da decisão.

Nessa modulação, o STF pode acabar decidindo que os aposentados que receberam os valores de boa-fé, por causa de decisões judiciais, tenham que devolvê-los ao INSS. 

Essa proposta já foi apresentada pelo ministro Kassio Nunes Marques e conta com apoio de outros ministros, como Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.

Quais são as possibilidades do julgamento do STF?

Se você está preocupado com a decisão que o STF vai tomar, saiba que estas são as possibilidades mais claras: 

• Ministros podem optar por rejeitar todos os pedidos e manter a decisão sem mudanças (o que poderia fazer com que os aposentados tenham que devolver o dinheiro);
• Eles podem optar por aceitar parte do recurso e decidir que não será preciso devolver os valores já pagos;
• Eles podem ainda rejeitar parte, mas modular os efeitos, preservando quem já teve decisões favoráveis;
• Os ministros podem determinar que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informe quantos processos estavam em andamento até 21 de março de 2024;
• Por fim, eles podem validar novamente a revisão da vida toda, o que reverteria a decisão de 2024 (essa possibilidade é bastante improvável, mas pode acontecer).

O que é a revisão da vida toda do INSS

A revisão da vida toda nasceu como uma resposta à mudança trazida pela reforma da Previdência de 1999, no governo Fernando Henrique Cardoso. Ela alterou o cálculo da média salarial dos contribuintes do INSS.

Antes da reforma, apenas salários a partir de julho de 1994 eram considerados. Com a revisão, aposentados passaram a pedir que toda a vida contributiva fosse levada em conta, incluindo salários anteriores a 1994. Esse movimento poderia beneficiar especialmente quem tinha altas remunerações antes do Plano Real.

Mas em março de 2024, por 7 votos a 4, o STF decidiu que essa revisão não é válida. A decisão causou polêmica porque contrariou o entendimento de 2022, quando a própria Corte havia aceitado a tese.

O que acontece agora com os aposentados do INSS?

Mesmo com a decisão de mérito já proferida, o futuro da revisão da vida toda ainda não está selado. Como dito, os recursos seguem tramitando, e o STF pode ainda ajustar os efeitos práticos da decisão.

Vale destacar que o Supremo já tem precedentes para garantir que os aposentados não precisem devolver valores recebidos legalmente. Por isso, a expectativa é de que os ministros sigam nessa mesma linha.

De todo modo, a dica para todos os aposentados e pensionistas do INSS é ficar de olho nesse julgamento para evitar qualquer tipo de surpresa.