A questão sobre o acúmulo de benefícios previdenciários, especialmente entre aposentadoria e pensão por morte, gera muitas dúvidas entre os segurados do INSS. Com a Reforma da Previdência implementada em 2019, as regras mudaram consideravelmente, afetando milhares de beneficiários em todo o Brasil.
Muitos aposentados e pensionistas questionam se ainda é possível receber os dois benefícios simultaneamente e como isso afeta seus rendimentos mensais. Neste conteúdo, veja as principais dúvidas sobre este tema.
É possível acumular aposentadoria e pensão por morte?
Sim, é possível receber aposentadoria e pensão por morte ao mesmo tempo, mas com algumas regras específicas que impactam o valor total dos benefícios. A Reforma da Previdência não retirou essa possibilidade, mas estabeleceu um limite para o acúmulo, o que significa que, ao acumular ambos, o valor da pensão por morte ou da aposentadoria poderá ser reduzido.
Esta é uma informação fundamental para quem está passando pelo processo de perda de um cônjuge ou companheiro que também era segurado da Previdência Social. O direito continua existindo, mas com novas condições de cálculo.
Imagem: Idosos Brasil
Quais mudanças a Reforma da Previdência trouxe para o acúmulo de benefícios?
Com a publicação da Emenda Constitucional n.º 103 (reforma da Previdência), em novembro de 2019, as regras para a acumulação desses benefícios foram mudadas. Apesar de ser permitido acumular aposentadoria com pensão por morte, a forma de cálculo do valor a ser recebido foi alterada.
Após a Reforma da Previdência, o INSS passou a aplicar redutores ao valor acumulado dos benefícios. Funciona assim: A pessoa recebe 100% do benefício de maior valor (receberá ele integralmente). O outro benefício, de menor valor, será pago de forma proporcional, seguindo as reduções cumulativas por faixa salarial.
Como é calculado o valor dos benefícios acumulados?
A EC 103/2019 estabeleceu que o segurado recebe integralmente o benefício de maior valor e, do segundo benefício, recebe uma porcentagem conforme faixas progressivas. Isso ocorre porque o INSS realiza o cálculo conforme as faixas percentuais estabelecidas pela Reforma da Previdência, considerando o benefício de maior valor e aplicando os percentuais proporcionais sobre o segundo benefício, que limita a soma das quantias recebidas por um único segurado.
Na prática, o segurado tem que escolher o valor que for maior e vai receber apenas uma parte do outro benefício. Se o benefício de menor valor for de um salário mínimo, o recebimento não tem desconto. Benefícios maiores que o mínimo são divididos em faixas.
O beneficiário terá direito a uma parcela desse benefício, de acordo com faixas baseadas no salário mínimo, veja abaixo:
- 60% do valor que excede 1 salário mínimo, até 2 salários mínimos
- 40% do valor que excede 2 salários mínimos, até 3 salários mínimos
- 20% do valor que excede 3 salários mínimos, até 4 salários mínimos
- 10% do valor que excede 4 salários mínimos
Quem foi afetado pelas novas regras?
Quem já recebia dois benefícios antes de novembro de 2019 não foi afetado e o pagamento continua igual. Essa alteração só atinge os servidores que vierem a acumular benefícios a partir de 13/11/2019. Para quem já acumulava ou já havia adquirido o direito à aposentadoria antes, não há mudança.
É possível acumular mais de uma pensão por morte?
Tratando-se especificamente de pensão por morte, é vedada a acumulação de mais de uma pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro, do mesmo regime de previdência social. Porém é permitida a acumulação com outros benefícios, nesses casos é assegurado o recebimento do valor integral do benefício mais vantajoso e de uma parte do outro benefício.
Portanto, não é possível acumular duas pensões por morte de cônjuges diferentes que pertenciam ao mesmo regime previdenciário (INSS). Nesse caso, o beneficiário deverá escolher a pensão mais vantajosa.
Para mais informações sobre aposentadoria e pensão, confira no portal do Idosos Brasil.
Perguntas frequentes
1. Se eu já recebia acumulação de benefícios antes da Reforma da Previdência, serei afetado?
Não. Quem já recebia dois benefícios antes de 13 de novembro de 2019 não foi afetado pela mudança, mantendo o pagamento integral de ambos os benefícios.
2. Posso acumular aposentadorias de regimes diferentes?
Sim. É possível acumular aposentadorias de regimes previdenciários diferentes, como uma do INSS (RGPS) e outra de regime próprio (RPPS), sem as reduções impostas pela reforma.
3. O valor do benefício reduzido pode ficar abaixo do salário mínimo?
Não. Nenhum benefício do INSS pode ter valor inferior a um salário mínimo, mesmo após a aplicação dos redutores.
4. O que acontece se eu tiver direito a duas pensões por morte no mesmo regime?
Neste caso, você deverá optar pela pensão mais vantajosa, não sendo permitido acumular duas pensões por morte de cônjuges/companheiros dentro do mesmo regime previdenciário.
5. É possível receber pensão por morte e continuar trabalhando?
Sim, quem recebe pensão por morte pode continuar trabalhando normalmente, contribuindo para o INSS e tendo direito a futuros benefícios, respeitando as regras de acumulação.
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