Um projeto aprovado pela Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados começa a chamar atenção dos idosos e dos acompanhantes no Brasil. O texto prevê mudanças na lei da meia-entrada, que concede desconto de 50% em ingressos.
De acordo com o projeto aprovado, a ideia é assegurar também ao acompanhante da pessoa idosa o desconto de 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer.
O texto aprovado pela comissão altera o Estatuto da Pessoa Idosa, que já prevê o desconto em ingresso para as pessoas mais velhas.
O que diz o projeto da meia-entrada
O relator do projeto foi o deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG). Ele concordou com a ideia do autor do projeto, o deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), e recomendou a aprovação da medida.
“O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que os idosos têm direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. Portanto, é louvável que sejam criadas medidas concretas para que esses direitos sejam efetivamente garantidos. É isso que o projeto faz”, disse o relator.
O mesmo texto aprovado pela Comissão também prevê a garantia de acessibilidade das pessoas idosas em eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer.
Novo direito já está garantido?
O fato é que esse novo projeto de lei ainda não tem força Legislativa, porque ainda precisa ser analisado por uma série de comissões na Câmara dos Deputados, antes de ser analisado pelo plenário da casa.
Para virar lei de fato, ela também precisaria passar pela provação do Senado Federal, e pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ainda não há um prazo para que esses trâmites sejam seguidos.
Como funciona a meia-entrada no Brasil
Atualmente, a meia-entrada é um benefício que garante o pagamento de 50% do valor dos ingressos em eventos culturais, esportivos e de lazer para alguns grupos específicos da população, incluindo os mais idosos.
Abaixo, você pode conferir a lista de pessoas que têm direito a esse benefício:
- Estudantes
Estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino têm direito à meia-entrada mediante a apresentação da Carteira de Identificação Estudantil (CIE). - Idosos
Pessoas com 60 anos ou mais também têm direito ao benefício, conforme o Estatuto do Idoso. Basta apresentar um documento oficial com foto. - Pessoas com Deficiência (PcD)
A meia-entrada é garantida às pessoas com deficiência e, em alguns casos, também a seus acompanhantes, desde que seja comprovada a necessidade de assistência. - Jovens de Baixa Renda
Jovens entre 15 e 29 anos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) podem usufruir do benefício mediante apresentação da Identidade Jovem (ID Jovem).
As regras gerais da meia-entrada
É importante destacar que existem algumas regras que precisam ser seguidas. A legislação, por exemplo, estabelece que 40% dos ingressos disponíveis para cada evento devem ser destinados à meia-entrada. Depois que essa cota se esgota, os organizadores não são mais obrigados a conceder esse benefício.
Também é importante destacar que esse direito só é válido mediante a apresentação de um documento que comprove no ato da compra que você faz parte do grupo de pessoas que precisam ter esse tipo de benefício.
O objetivo do projeto
De uma maneira geral, a ideia de se criar uma meia-entrada para alguns grupos da sociedade é democratizar o acesso à cultura, ao esporte e ao lazer, promovendo uma maior inclusão social.
Como se sabe, alguns grupos da sociedade podem ter uma dificuldade maior de acompanhar um jogo do seu time, de ir ver uma peça de teatro ou mesmo de assistir a um show pago. Isso acontece porque muitas pessoas possuem dificuldades financeiras para alcançar esse objetivo.
A avaliação de boa parte dos economistas é de que o estabelecimento da meia-entrada pode ajudar a economia a girar, visto que muitas pessoas podem se sentir convidadas a acompanhar eventos culturais, esportivos e de lazer, que não acompanhariam caso não tivessem esse direito.
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