O Auxílio-Doença se torna um benefício fundamental fornecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quando acontece um acidente que impede o individuo de trabalhar. No entanto, muitos idosos se surpreendem ao terem seus pedidos negados, o que pode gerar angústia e dificuldades financeiras. Esta situação geralmente ocorre devido a erros evitáveis, desde documentação inadequada até falta de informações atualizadas no sistema previdenciário.
Neste artigo, exploraremos quatro razões comuns pelas quais o INSS pode negar o Auxílio-Doença e como você pode contornar esses obstáculos. Ao seguir as orientações fornecidas, você estará mais preparado para garantir seus direitos e aumentar as chances de ter seu pedido aprovado.
Falha na Averbação de Sentenças Trabalhistas
Um dos principais motivos que pode levar à negação do Auxílio-Doença é a ausência da averbação de sentenças trabalhistas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) do INSS. A averbação é o processo pelo qual informações reconhecidas pela Justiça do Trabalho, como períodos de vínculo empregatício, horas extras e adicionais, são registradas no sistema previdenciário.
Por que a averbação é tão importante?
Quando um idoso obtém direitos na Justiça do Trabalho, esses devem ser integrados ao CNIS para garantir que o tempo de contribuição e os valores salariais sejam calculados corretamente. Caso não haja a devida anotação, o INSS pode não levar em conta tais intervalos e montantes, o que pode prejudicar a avaliação do requerimento de Auxílio-Doença.
Exemplo prático
Considere o caso de um idoso que trabalhou por vários anos em uma empresa, mas não teve suas horas extras e adicionais devidamente registrados pelo empregador. Após uma ação trabalhista, a Justiça do Trabalho reconheceu esses direitos. No entanto, se essa sentença não for averbada no CNIS, o INSS não terá acesso a essas informações e poderá calcular incorretamente o valor do benefício ou até mesmo negá-lo.
Como evitar esse problema?
Realize a averbação da decisão trabalhista após sua confirmação final. Isso garantirá que todos os seus direitos sejam registrados no sistema previdenciário, evitando surpresas desagradáveis no futuro.
Para efetuar a averbação, será necessário fornecer a documentação a seguir:
- Documentos pessoais (RG, CPF, Carteira de Trabalho)
- Comprovante de endereço
- Sentença trabalhista e/ou acórdão
- Documento de decisão final ou relato oficial
Mesmo que seja viável realizar a averbação de forma independente utilizando o aplicativo ou página do Meu INSS, ter o auxílio de um advogado com expertise em direito previdenciário pode simplificar o procedimento e assegurar a correta execução de todas as etapas.
Documentação Incompleta ou Incorreta
Outro erro comum que pode levar à negação do Auxílio-Doença é a apresentação de documentação incompleta ou incorreta ao solicitar o benefício. A comprovação do vínculo empregatício, dos rendimentos auferidos e das contribuições previdenciárias deve ser clara na documentação apresentada.
Quais documentos são necessários?
Ao solicitar o Auxílio-Doença, você precisará apresentar os seguintes documentos:
- Documentos pessoais (RG, CPF, Carteira de Trabalho)
- Comprovante de endereço atualizado
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) contendo todos os históricos de empregos anteriores
- Contracheques ou comprovantes de pagamento dos últimos 12 meses
- Laudos médicos e exames comprobatórios da doença ou incapacidade
Se algum desses documentos estiver faltando ou preenchido incorretamente, o INSS pode indeferir o pedido de Auxílio-Doença.
Como evitar problemas com a documentação?
A melhor maneira de evitar problemas com a documentação é manter um registro detalhado e organizado de todos os seus documentos pessoais, profissionais e médicos. Certifique-se de que todas as informações estejam atualizadas e corretas antes de enviar o pedido.
Além disso, é recomendável solicitar orientação de um profissional especializado, como um advogado previdenciário, para garantir que todos os documentos necessários estejam em ordem e que o pedido seja apresentado corretamente.
Não Solicitar a Revisão de Benefícios Cessados
Muitos idosos desconhecem que, ao terem seus direitos trabalhistas reconhecidos pela Justiça, têm a possibilidade de requerer a revisão de benefícios antigos que já foram encerrados. Isso acontece devido à averbação, que permite a atualização dos valores de salário de contribuição, resultando em um possível aumento nos benefícios concedidos anteriormente.
Exemplo prático
Suponha que um idoso tenha recebido um Auxílio-Doença no passado, mas o valor foi calculado com base em informações salariais desatualizadas. Após obter uma sentença trabalhista favorável e realizar a averbação, os novos valores salariais podem ser considerados pelo INSS. Nesse caso, o idoso tem o direito de solicitar a revisão do antigo Auxílio-Doença, o que pode resultar em um aumento retroativo dos valores recebidos.
Como solicitar a revisão?
Para solicitar a revisão de um benefício cessado, você precisará seguir os seguintes passos:
- Realizar a averbação da sentença trabalhista no INSS, conforme explicado anteriormente.
- Obter um extrato de vínculos e remunerações do CNIS, que mostrará os novos valores salariais atualizados.
- Solicitar a revisão do benefício cessado, apresentando o extrato do CNIS e outros documentos relevantes.
É importante ressaltar que o INSS tem a obrigação de pagar retroativamente os valores devidos, caso sejam encontradas diferenças a seu favor.
Atraso na Solicitação da Averbação
Adiar a averbação até o momento de requerer a aposentadoria ou um benefício pode ser um equívoco sério. Isso ocorre porque o INSS pode recusar a concessão do benefício por falta de dados atualizados no CNIS, o que pode retardar a análise e, por conseguinte, o recebimento do benefício.
Imagem: Idosos Brasil
Por que é importante averbar o quanto antes?
A averbação é um processo que pode levar algum tempo para ser concluído, principalmente se houver necessidade de correções ou complementações de documentos. Portanto, quanto mais cedo você realizar a averbação, mais rápido suas informações estarão atualizadas no sistema previdenciário.
Além disso, ao averbar imediatamente após obter uma sentença trabalhista favorável, você garante que todos os seus direitos sejam reconhecidos e considerados no cálculo de qualquer benefício futuro, evitando atrasos e negações desnecessárias.
Exemplo de sucesso
Para exemplificar a relevância da averbação, citamos o exemplo de um indivíduo idoso que conseguiu elevar o montante de sua aposentadoria especial ao registrar uma decisão judicial no INSS. Além de garantir o acréscimo no benefício, ele também recebeu de forma retroativa os valores referentes às disparidades salariais de dois auxílios-doença concedidos previamente.
Este caso demonstra como a falta de averbação pode impactar negativamente o valor dos benefícios e a importância de realizar esse procedimento o quanto antes.
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