Cerca de 24.930 pagamentos do BPC (Benefício de Prestação Continuada) foram suspensos devido à falta de atualização cadastral no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Essa revisão foi realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que identificou beneficiários com dados desatualizados há mais de 48 meses ou que ainda não haviam realizado a inscrição no CadÚnico. Se você ou alguém que você conhece está nessa situação, saiba como regularizar o cadastro e garantir a retomada do benefício.
Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas)?
O BPC/Loas é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), destinado a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que atendam aos critérios de renda e inscrição no Cadastro Único. O benefício garante um salário mínimo mensal (atualmente R$ 1.412) e tem como objetivo assegurar um mínimo de dignidade e qualidade de vida para aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
Ao contrário da aposentadoria, o BPC não exige contribuições ao INSS e não concede 13º salário ou pensão por morte. Para garantir o benefício, os solicitantes precisam comprovar que sua renda familiar per capita é inferior a um quarto do salário mínimo (R$ 353) e que estão devidamente registrados no CadÚnico.
Por que os pagamentos estão sendo bloqueados?
A medida de bloqueio tem como objetivo garantir que os dados dos beneficiários do BPC/Loas estejam atualizados e em conformidade com as exigências do Governo Federal. Isso permite uma distribuição mais eficiente dos recursos e assegura que o benefício chegue às pessoas que realmente precisam.
O INSS identificou que muitas pessoas não atualizaram seus dados no CadÚnico há mais de 48 meses ou ainda não realizaram a inscrição. Isso resultou no bloqueio de 25 mil pagamentos no Rio de Janeiro, mas o problema não é exclusivo do estado. Em todo o Brasil, 304,7 mil pagamentos do BPC/Loas foram suspensos.
Como regularizar a situação e pedir o desbloqueio?
Se você teve o pagamento do BPC suspenso, é importante tomar providências rapidamente para evitar que o benefício seja interrompido de forma permanente. O processo para regularizar a situação é simples:
- Entre em contato com a Central de Atendimento 135 – O beneficiário pode ligar gratuitamente para o número 135, onde receberá as orientações necessárias para regularizar a situação.
- Compareça a uma agência do INSS – Outra opção é ir pessoalmente a uma agência da Previdência Social para solicitar o desbloqueio. Caso prefira, o atendimento também pode ser feito no Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) de sua cidade.
- Atualize seus dados no CadÚnico – O prazo para regularizar a situação é de 30 dias após o contato com a central ou a visita à agência do INSS. Durante esse período, o beneficiário precisa atualizar ou realizar sua inscrição no CadÚnico para garantir a continuidade do benefício.
É importante destacar que, se o processo de atualização cadastral não for concluído dentro desse prazo de 30 dias, o pagamento será definitivamente suspenso e o beneficiário perderá o direito ao BPC/Loas até que a situação seja regularizada.
Consulta de regularização no CadÚnico
Para saber se o seu nome consta na lista de pessoas que precisam atualizar seus dados no CadÚnico ou realizar a inscrição, o beneficiário pode consultar o Meu INSS, um aplicativo que facilita a consulta de informações relacionadas ao INSS e aos benefícios sociais. Com o CPF em mãos, basta fazer a pesquisa diretamente no aplicativo para verificar a necessidade de regularização.
Situação no Brasil: Mais de 300 mil pagamentos bloqueados
No cenário nacional, o número de bloqueios do BPC é ainda maior. Em todo o Brasil, 304,7 mil pagamentos foram suspensos. Isso representa 60,3% das 505,1 mil pessoas que ainda precisam regularizar a sua situação, seja por não ter realizado a inscrição ou por não atualizar o cadastro no CadÚnico.
Até o momento, 80,3 mil beneficiários compareceram às agências do INSS para solicitar o desbloqueio, e 161,7 mil se inscreveram no CRAS de suas cidades. Essas medidas são essenciais para garantir que os benefícios cheguem às pessoas que realmente precisam.
Exceções: Municípios com situação de calamidade pública
É importante observar que os beneficiários do BPC/Loas que residem em municípios do Rio Grande do Sul com situação de calamidade pública reconhecida não precisarão passar pelo processo de inscrição ou atualização cadastral neste momento. Isso se aplica às cidades afetadas por desastres naturais, como enchentes ou outras situações emergenciais.
Quem tem direito ao BPC/Loas?
O BPC/Loas garante um salário mínimo mensal (atualmente R$ 1.412) aos seguintes grupos:
- Idosos com mais de 65 anos.
- Pessoas com deficiência, de qualquer idade, que apresentem limitações para as atividades do dia a dia.
Para ter direito ao benefício, o solicitante e sua família devem comprovar que a renda per capita familiar (por pessoa) não ultrapassa um quarto do salário mínimo (R$ 353). Além disso, é fundamental que o beneficiário esteja inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Vale ressaltar que o BPC/Loas não é uma aposentadoria, não exige contribuições prévias ao INSS e não garante benefícios adicionais, como o 13º salário ou pensão por morte.
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